31/08/2025 01:02

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:55

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
29/08/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/08/2025 13:54

Alterado o assunto processual
26/08/2025 18:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JUU01
26/08/2025 18:29

Transitado em Julgado
26/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
04/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
01/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
31/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
14/07/2025 21:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
11/07/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2025 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/07/2025 13:30 Sequencial: 443
19/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
18/06/2025 13:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
18/06/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
10/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
09/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:46

Despacho
03/06/2025 13:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
02/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
06/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 14:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Data da sessão: 30/04/2025 13:30
14/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002722-03.2023.8.24.0282/SC (Pauta: 387) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: TBMIX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): EDUARDO NUNES GHISI (OAB SC027223) RECORRENTE: EDITORA INSTITUTO MIX LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO FRANCO BUENO (OAB SP393321) ADVOGADO(A): JULIANO EDUARDO PESSINI (OAB SP176762) RECORRIDO: BRUNA FRANCISCO ANACLETO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILLIANE CHAGAS RODOLFO (OAB SC054418) INTERESSADO: JAGUA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
11/04/2025 21:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2025 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/04/2025 13:30 Sequencial: 387
12/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
29/01/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
19/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:45

Determinada a intimação
11/09/2024 17:37

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
11/09/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA FRANCISCO ANACLETO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
09/09/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85
17/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
16/08/2024 18:40

Juntada de Petição
16/08/2024 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
14/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
25/07/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (24/07/2024). Guia: 8391001 Situação: Baixado.
25/07/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8391001, Subguia 4285070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
24/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/07/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/07/2024 19:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8391001, Subguia 4285070
22/07/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 71. Guia: 8391001 Situação: Em aberto.
22/07/2024 19:18

Juntada - Guia Gerada - EDITORA INSTITUTO MIX LTDA - Guia 8391001 - R$ 660,86
22/07/2024 19:18

Juntada de Petição
22/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8245492, Subguia 4259337 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.231,07
15/07/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/07/2024 15:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8245492, Subguia 4259337
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
01/07/2024 16:38

Juntada - Guia Gerada - TBMIX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - Guia 8245492 - R$ 1.229,63
28/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2024 14:58

Conclusos para julgamento
22/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/06/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
21/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/04/2024 09:18

Juntada de Petição
04/04/2024 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
15/03/2024 15:19

Expedição de ofício - 1 carta
15/03/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITORA INSTITUTO MIX LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/02/2024 18:19

Despacho
05/02/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/01/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
08/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 19:21

Juntada de Petição
13/12/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
13/12/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
01/12/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/12/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2023 17:53

Expedição de ofício - 1 carta
28/11/2023 17:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 21 - Expedição de ofício - 28/11/2023 17:48:30
28/11/2023 17:50

Expedição de ofício - 1 carta
28/11/2023 17:48

Expedição de ofício - 1 carta
28/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:38

Concedida a tutela provisória
09/11/2023 14:46

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/10/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:43

Determinada a intimação
29/09/2023 18:08

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 14:26

Determinada a intimação
18/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 15:52

Determinada a intimação
01/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA FRANCISCO ANACLETO. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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