TJSC - 5000724-29.2024.8.24.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:01
Remetidos os Autos em diligência
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21/08/2025 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000724292024824006720250821123123
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21/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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16/08/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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06/08/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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06/08/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 10:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/08/2025 10:02
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/08/2025 10:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/08/2025 10:02
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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04/08/2025 17:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/08/2025 17:35
Juntada de Petição
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04/08/2025 17:29
Juntada de Petição
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01/08/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/08/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/07/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/07/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/07/2025 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000724-29.2024.8.24.0067/SC (originário: processo nº 50007242920248240067/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: CLEVERSON BARATTO (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA ZANATTA MASSARO (OAB SC064379)ADVOGADO(A): WANDERLEY HENRIQUE MASSARO (OAB PR016585)APELADO: GILMAR ANTONIO PENGO (RÉU)ADVOGADO(A): NOELI BERTÉ (OAB SC027705)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 02/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 35 - 02/07/2025 - Recurso Especial não admitido -
03/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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03/07/2025 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/07/2025 17:54
Recurso Especial não admitido
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02/07/2025 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/07/2025 17:54
Recurso Especial não admitido
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26/05/2025 07:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/05/2025 17:55
Juntada de Petição
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23/05/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 10:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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26/04/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/04/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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15/04/2025 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:58
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0301
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15/04/2025 15:58
Despacho
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15/04/2025 09:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/04/2025 18:29
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0304
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000724-29.2024.8.24.0067/SC (Pauta - Revisor: 82) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CLEVERSON BARATTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA ZANATTA MASSARO (OAB SC064379) ADVOGADO(A): WANDERLEY HENRIQUE MASSARO (OAB PR016585) APELADO: GILMAR ANTONIO PENGO (RÉU) ADVOGADO(A): NOELI BERTÉ (OAB SC027705) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
28/03/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 82
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07/11/2024 12:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301
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07/11/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/11/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/11/2024 15:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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04/11/2024 15:04
Juntada de certidão
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04/11/2024 15:04
Alterado o assunto processual
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04/11/2024 12:40
Remessa Interna para Revisão - GCRI0301 -> DCDP
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04/11/2024 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/11/2024 07:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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