TJSC - 5000185-28.2025.8.24.0520

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MARCILENE VENANCIO

CPF *19.***.*05-23

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

CPF *95.***.*32-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 23:44

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/06/2025 23:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCILENE VENANCIO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 05/06/2025 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/06/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/06/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 13:09

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2025 01:00

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 01:00

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JBRODRIGUES

  • 03/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000185-28.2025.8.24.0520/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCILENE VENANCIO EDITAL Nº 310075714018 JUIZ DO PROCESSO: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito CITANDO/A: MARCILENE VENANCIO, CPF 019.***.***-23, mãe Laurines De Souza Venancio, nascimento 21/07/1977.

    PRAZO DO EDITAL: 15 dias SÍNTESE DA DENÚNCIA: No dia 20 de abril de 2023, por volta das 14hr20min, nas dependências do Bistek Supermercados, localizado na rua Afonso Celso, s/n, Centro, nesta Cidade e Comarca de Criciúma, a denunciada MARCILENE VENÂNCIO, com vontade livre e consciente, subtraiu para si coisa alheia móvel, quais sejam: 1 (um) achocolatado Nescau, 1 (um) ketchup Hemmer, 3 (três) unidades de tempero Sazon, 1 (um) alho Aicá picado, 1 (um) torresmo Calemba, 1 (um) torremos Pururuca, 1 (uma) linguiça colonial D´talia, 1 (um) pate suíno Excelsior, 1 (um) torresmo D´talia, 3 (três) unidades de queijo Veneza, 2 (duas) unidades de pate Sadia, 1 (uma) maionese Hellmanns, 6 (seis) unidades de steak de frango Seara, 1 (um) alecrim Chelli, 1 (uma) pimenta do reino Chelli, 1 (um) gengibre Chelli, 1 (um) colorau Sinhá, todos os itens avaliados no total de R$ 193,51 (cento e noventa e três reais com cinquenta e um centavos).

    Conforme consta dos autos, a denunciada foi abordada por funcionários do supermercado na saída, após ter passado pelos caixas sem efetuar o devido pagamento.Assim agindo, a denunciada MARCILENE VENANCIO incorreu na sanção do artigo 155, caput, do Código Penal.

    Diante disso, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.

    Criciúma, 13 de janeiro de 2025. [documento assinado digitalmente] Fernando Rodrigues de Menezes Júnior Promotor de Justiça OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/05/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2025

  • 05/05/2025 16:51

    Expedição de Edital - citação

  • 24/04/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/04/2025 16:45

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/04/2025 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/04/2025 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 19:41

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 10/04/2025 13:24

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências - 208 - 10/04/2025 13:20. Refer. Evento 5

  • 03/04/2025 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/04/2025 22:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 11/03/2025 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO

  • 11/03/2025 13:36

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 05/03/2025 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/03/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/02/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 15:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 18/02/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/02/2025 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/02/2025 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

  • 17/02/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 12:27

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 17/02/2025 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2025 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 18:19

    Recebida a denúncia

  • 14/02/2025 16:20

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 208 - 10/04/2025 13:20

  • 20/01/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 14:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCILENE VENANCIO - DENUNCIADO

  • 19/01/2025 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01CUA01 para CUA01CR01)

  • 13/01/2025 14:06

    Distribuído por dependência - Número: 50122957520238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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