TJSC - 5001434-83.2021.8.24.0025
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Gaspar
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 12:02
Juntada de Petição
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30/05/2025 13:55
Baixa Definitiva
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30/05/2025 13:54
Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
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30/05/2025 13:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 120
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29/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
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28/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001434-83.2021.8.24.0025/SCAUTOR: IRACELMA DAS NEVES MARTINS MAGALHAESADVOGADO(A): ANADAMARIS VEGINI (OAB SC054133)RÉU: MAGAZINE LUIZA S/AADVOGADO(A): PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA (OAB RS059682)SENTENÇAAssim, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas judiciais por se tratar de feito afeto ao Juizado Especial Cível (art. 55 da Lei 9.099/95). Honorários advocatícios conforme avençado entre as partes (evento 114, DOC1, item 1). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Diante da renúncia das partes ao prazo recursal (evento 114, DOC1, item 6), certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. -
27/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 13:11
Homologada a Transação
-
26/05/2025 18:25
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 16:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> GPR01CV
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26/05/2025 16:46
Transitado em Julgado
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24/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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16/05/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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02/05/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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01/05/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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01/05/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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30/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001434-83.2021.8.24.0025/SC (Pauta: 315) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA (OAB RS059682) RECORRIDO: IRACELMA DAS NEVES MARTINS MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANADAMARIS VEGINI (OAB SC054133) INTERESSADO: ELECTROLUX DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 19:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 315
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21/02/2025 14:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/02/2025 14:17
Juntada de Certidão
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21/02/2025 12:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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21/02/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACELMA DAS NEVES MARTINS MAGALHAES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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20/02/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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15/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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31/01/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 13:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Transitado em Julgado - 29/10/2024 14:41:11)
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27/01/2025 13:57
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
13/12/2024 14:06
Juntada de Petição
-
29/10/2024 14:42
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
28/10/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
26/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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04/10/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/09/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2024 19:18
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/09/2024 12:31
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/09/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/09/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
13/09/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 65 (09/09/2024). Guia: 8727044 Situação: Baixado.
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11/09/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/09/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8727044, Subguia 4463374 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.426,41
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05/09/2024 15:33
Link para pagamento - Guia: 8727044, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4463374&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4463374</a>
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05/09/2024 15:33
Juntada - Guia Gerada - MAGAZINE LUIZA S/A - Guia 8727044 - R$ 1.426,41
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04/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
30/08/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2024 11:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/05/2024 15:17
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.614,47
-
20/04/2024 17:31
Expedição de Alvará
-
17/04/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
12/04/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/04/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/04/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/04/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 17:00
Decisão interlocutória
-
08/03/2024 15:34
Juntada de Petição
-
21/11/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/11/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.476,95
-
27/10/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 13:59
Juntada de Petição
-
19/05/2023 19:42
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/04/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/04/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
23/04/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2023 09:50
Decisão interlocutória
-
23/08/2022 11:57
Juntada de Petição
-
11/06/2022 08:53
Juntada de Petição - MAGAZINE LUIZA S/A (RS059682 - PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA)
-
13/09/2021 17:05
Juntada de Petição
-
30/08/2021 19:36
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
13/08/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
02/08/2021 10:22
Juntada de Petição
-
26/07/2021 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
-
22/07/2021 13:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
-
09/07/2021 18:07
Expedição de ofício - 2 cartas
-
09/07/2021 11:38
Determinada a intimação
-
25/06/2021 09:14
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2021 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/05/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
15/05/2021 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2021 19:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
14/05/2021 01:05
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
06/05/2021 17:47
Juntada de Petição
-
29/04/2021 17:52
Juntada de Petição
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29/04/2021 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
-
22/04/2021 13:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
-
12/04/2021 06:36
Expedição de ofício - 2 cartas
-
09/04/2021 14:15
Determinada a citação
-
26/03/2021 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2021 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACELMA DAS NEVES MARTINS MAGALHAES. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/03/2021 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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