09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003306-56.2024.8.24.0049/SC RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após os autos serão remetidos ao Tribunal competente (art. 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).
05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 74 Justiça gratuita: Deferida
02/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 69
21/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 08:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11159833, Subguia 5848588 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
20/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 64. Guia: 11159833 Situação: Em aberto.
19/08/2025 13:44

Link para pagamento - Guia: 11159833, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5848588&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5848588</a>
19/08/2025 13:44

Juntada - Guia Gerada - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - Guia 11159833 - R$ 685,36
19/08/2025 13:44

Juntada de Petição
13/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
11/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:58

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2025 13:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
16/06/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003306-56.2024.8.24.0049/SC AUTOR: IRACI MARIA RIPPLINGERADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) DESPACHO/DECISÃO Ciente do acórdão proferido (ev. 39).

Da audiência conciliatória Não se olvida o incentivo do CPC à autocomposição e à solução consensual dos conflitos, todavia, considerando a realidade da causa - cuja composição é de difícil concretização -, bem como o próprio fato do ajuizamento da demanda - em que se presume a ausência de consenso entre os litigantes em um momento pré-processual -, entendo que é incompatível a obrigatoriedade de submissão ao ato com a ínsita necessidade de consensualidade para solução do conflito.

Isto é, se os litigantes são obrigados a participar da solenidade, não há que se falar em consensualidade.

Ademais, a realização do ato milita em desfavor do princípio da celeridade e das práticas de eficiência processual, pelo qual se mostra mais arrazoada a dispensa da audiência com observância à efetiva prestação jurisdicional.

Logo, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que trata o artigo 334 do CPC, sem prejuízo de as partes transacionarem no curso do feito, inclusive com o auxílio dos procuradores.

Não obstante, mediante apresentação de proposta concreta de acordo, qualquer das partes poderá requerer a realização da referida audiência conciliatória, sendo que no caso de concordância da outra, a situação ora decidida poderá ser revista.

Da citação e prosseguimento do feito CITE-SE a parte requerida para, querendo, oferecer resposta (artigo 335 e seguintes do CPC) no prazo de 15 dias (artigos 291 e 231, do CPC), observado eventual prazo específico (artigos 180, 186), sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora.

Caso haja proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar na própria contestação.

A cientificação da parte requerida deverá se dar, preferencialmente, na seguinte ordem: 1) por cadastro eletrônico no Sistema Eproc (artigos 246, caput, 270 e 273 do CPC), mediante prévia habilitação e representação do procurador da parte, ou decorrente do enquadramento no § 1º, do artigo 246, do CPC; 2) por aviso de recebimento; 3) por Oficial de Justiça; 4) decorrente de expedição de carta precatória; e 5) por edital.

Em se tratando de citação via Oficial de Justiça, fica autorizado o cumprimento in loco (residência ou outro local em que a parte se encontrar no momento da sua localização pelo meirinho) ou por intermédio do aplicativo WhatsApp, seja a parte requerida residente neste Estado ou em outra Unidade da Federação. Não resta dispensado o recolhimento das respectivas diligências.

Aliás, esse é o entendimento adotado pelo Tribunal: TJSC, CGJ, Processo n. 0014287-31.2020.8.24.0710, Circular n. 265, de 24/08/2020.

A expedição de carta precatória somente será autorizada caso reste infrutífera a tentativa de cientificação via aplicativo WhatsApp (por intermédio do Oficial de Justiça).

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte requerente para réplica e/ou contestação à eventual reconvenção no prazo de 15 dias (artigo 343, § 1º, do CPC).

Havendo contestação à reconvenção, INTIME-SE a parte requerida para réplica no prazo de 15 dias.

Tudo cumprido, retornem-se conclusos.
15/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 11:48

Determinada a citação
11/06/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI MARIA RIPPLINGER. Justiça gratuita: Deferida.
11/06/2025 14:14

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:06

Recebidos os autos - TJSC -> CNPUN Número: 50033065620248240049/TJSC
21/02/2025 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNPUN -> TJSC
21/02/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI MARIA RIPPLINGER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
20/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/01/2025 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/01/2025 10:59

Juntada de Petição
08/01/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Transitado em Julgado - 17/12/2024 14:52:13)
08/01/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 17:19

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNPUN
17/12/2024 14:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE
17/12/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/12/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:42

Decisão interlocutória
16/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
14/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Justiça gratuita: Requerida
12/12/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 14:59

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (SP124809 - FABIO FRASATO CAIRES)
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/11/2024 16:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/11/2024 15:12

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:50

Decisão interlocutória
23/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:14

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PZOUN01 para CNPUN01)
23/10/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI MARIA RIPPLINGER. Justiça gratuita: Requerida.
23/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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