TJSC - 5012674-25.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 14:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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02/07/2025 13:45
Transitado em Julgado
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/05/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/05/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2025 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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06/05/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 15:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012674-25.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BRUNA MELO (RÉU) INTERESSADO: EDUARDO PETTERSON HAAG (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
15/04/2025 17:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80
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10/04/2025 13:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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10/04/2025 13:05
Juntada de Petição
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/02/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/02/2025 16:38
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2
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12/02/2025 16:38
Vista ao MP
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11/02/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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11/02/2025 16:19
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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11/02/2025 16:18
Juntada de Certidão
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10/02/2025 17:39
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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10/02/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/02/2025 16:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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