29/05/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10398233, Subguia 5420573
29/05/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Link para pagamento - 14/05/2025 13:06:33)
28/05/2025 12:28

Baixa Definitiva
28/05/2025 12:20

Transitado em Julgado
28/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 13:06

Juntada - Guia Gerada - DAMASCARDOSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Guia 10398233 - R$ 987,65
07/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2025
06/05/2025 17:27

Juntada de Petição
06/05/2025 17:26

Juntada de Petição - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA (sc030741 - PAULO ANTONIO MULLER)
06/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033625-33.2024.8.24.0008/SC RÉU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA SENTENÇA Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) na presente demanda, ajuizada por DAMASCARDOSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido.

Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
05/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2025
05/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
05/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 13:08

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 17:48

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/03/2025 14:18

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 001 - 21/03/2025 14:00. Refer. Evento 13
20/03/2025 14:08

Juntada de Petição
17/03/2025 09:33

Juntada de Petição
13/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
11/12/2024 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/12/2024 04:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/12/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:10

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiência 001 - 21/03/2025 14:00. Refer. Evento 12
05/12/2024 17:04

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 001 - 21/03/2025 14:00
04/12/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/11/2024 04:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 14:38

Determinada a citação
25/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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