TJSC - 5068508-24.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5068508242022824093020250904190002
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30/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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21/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5068508-24.2022.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA DE ALBUQUERQUE CHAGAS (OAB PR0114223)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
20/08/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2025 18:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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19/08/2025 18:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/08/2025 14:23
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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19/08/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/08/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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24/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 10:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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23/07/2025 10:57
Recurso Especial não admitido
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21/07/2025 13:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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21/07/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5068508-24.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50685082420228240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA DE ALBUQUERQUE CHAGAS (OAB PR0114223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 14/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
17/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 11:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/07/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/07/2025 06:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 801926, Subguia 168682 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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07/07/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/06/2025 09:45
Link para pagamento - Guia: 801926, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=168682&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>168682</a>
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30/06/2025 09:45
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 801926 - R$ 242,63
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24/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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20/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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20/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
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18/06/2025 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 14:19
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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02/06/2025 16:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0301
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02/06/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 5068508-24.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DE ALBUQUERQUE CHAGAS (OAB PR0114223) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
30/05/2025 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/05/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 160
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5068508-24.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50685082420228240930/SC)RELATOR: DINART FRANCISCO MACHADOAPELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA DE ALBUQUERQUE CHAGAS (OAB PR0114223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 26/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
26/05/2025 11:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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16/05/2025 19:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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16/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 19:36
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
-
15/05/2025 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 19:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Apelação Nº 5068508-24.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DE ALBUQUERQUE CHAGAS (OAB PR0114223) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
25/04/2025 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2025 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 192
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09/04/2025 10:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
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09/04/2025 10:10
Juntada de certidão
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08/04/2025 12:55
Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
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08/04/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/04/2025 22:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/04/2025 22:37
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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