TJSC - 0003350-30.2018.8.24.0031

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Indaial

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

TERESINHA NORONHA DE AZEVEDO

CPF *66.***.*00-68

Advogados

KLEBER DOS PASSOS JARDIM

OAB: 035887/SC

CPF *23.***.*87-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:16

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Teresinha Noronha de Azevedo)<br/>BNMP: 0003350-30.2018.8.24.0031.15.0003-19<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 01/09/2025 17:11

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 01/09/2025 17:11

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 56795/2025-SC - Réu TERESINHA NORONHA DE AZEVEDO

  • 18/08/2025 12:47

    Juntado(a)

  • 12/08/2025 19:51

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 19:51

    Juntado(a)

  • 12/08/2025 16:53

    Transitado em Julgado para o Réu - TERESINHA NORONHA DE AZEVEDO<br>Data: 11/08/2025

  • 12/08/2025 16:53

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TERESINHA NORONHA DE AZEVEDO<br>Data: 27/01/2025

  • 12/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2025

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003350-30.2018.8.24.0031/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: TERESINHA NORONHA DE AZEVEDO EDITAL Nº 310075670594 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): TERESINHA NORONHA DE AZEVEDO, (CPF: *66.***.*00-68), endereço: UDO EBERT, 68 - WARNOW - 89081113, Indaial/SC (Residencial), AVENIDA MORRO VERDE, S/N, CASA - CENTRO - 85145000, Foz do Jordão/PR (Residencial) e Rua Armando Stringari, 252, Cx. 02 - Amizade-Gri - 89270000, Guaramirim/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR TERESINHA NORONHA DE AZEVEDO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída nos termos da fundamentação, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor de um trigésimo do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos, pela prática dos crimes previstos no art. 155, §4º, inc.

    IV, do Código Penal.

    Custas pela acusada, cuja exigibilidade fica suspensa, diante do deferimento do benefício da justiça gratuita, conforme fundamentado.".

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/05/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2025

  • 16/04/2025 16:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

  • 05/03/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: EDIVALDO KOTH (por substituição em 25/03/2025 15:10:20)

  • 05/03/2025 12:46

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 05/03/2025 12:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

  • 25/02/2025 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: RODRIGO MACEDO FURTADO CHAVES

  • 25/02/2025 11:22

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 14/02/2025 13:54

    Juntado(a)

  • 04/02/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 31/01/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

  • 16/01/2025 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 16/01/2025 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 15/01/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 15/01/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 15/01/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/01/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/01/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/01/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/01/2025 17:26

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 27/03/2024 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 16:18

    Juntado(a)

  • 27/03/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 11/03/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 16:31

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 06/03/2024 15:00. Refer. Evento 65

  • 06/03/2024 16:27

    Despacho

  • 06/03/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Motivo: Evento 112 = Intimação realizada pelo Oficial de Justiça [Everson Salvador]

  • 05/03/2024 12:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 05/03/2024

  • 04/03/2024 12:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 04/03/2024

  • 02/03/2024 09:21

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: INGOBERT GRAMKOW

  • 01/03/2024 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: EVERSON SALVADOR

  • 01/03/2024 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

  • 01/03/2024 18:23

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 01/03/2024 18:21

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 01/03/2024 18:18

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 29/02/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 29/02/2024 11:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 29/02/2024

  • 29/02/2024 11:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 29/02/2024

  • 28/02/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

  • 30/01/2024 20:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 26/01/2024 15:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 19/01/2024 23:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

  • 18/01/2024 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ODAIR SABINO ALVES

  • 18/01/2024 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES (por substituição em 07/02/2024 12:27:16)

  • 18/01/2024 14:40

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 18/01/2024 14:40

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 18/01/2024 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

  • 18/01/2024 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES (por substituição em 07/02/2024 12:27:16)

  • 18/01/2024 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES (por substituição em 07/02/2024 12:27:16)

  • 18/01/2024 14:30

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 18/01/2024 14:30

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 18/01/2024 14:29

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 18/01/2024 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU

  • 18/01/2024 14:28

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 20/12/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/12/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/12/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/12/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/12/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/12/2023 17:04

    Expedição de ofício

  • 01/12/2023 17:04

    Expedição de ofício

  • 11/09/2023 16:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TERESINHA NORONHA DE AZEVEDO - NORMAL

  • 07/06/2023 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 07/06/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/06/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/06/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/06/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/06/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/06/2023 17:04

    Despacho/Decisão - Revogação

  • 06/06/2023 14:35

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 06/03/2024 15:00

  • 01/04/2022 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 29/03/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:28

    Juntada de Petição

  • 22/03/2022 17:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 22/03/2022

  • 18/03/2022 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ODAIR SABINO ALVES

  • 18/03/2022 14:16

    Expedição de Mandado - GMMCEMAN

  • 15/03/2022 16:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TERESINHA NORONHA DE AZEVEDO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 14/03/2022 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/03/2022 01:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/03/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/03/2022 19:14

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2021 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2021 17:03

    Juntada de Petição

  • 08/09/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/08/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/08/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/08/2021 02:00:24 com disponibilização efetiva no dia 11/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2021

  • 10/08/2021 14:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 11/08/2021

  • 26/07/2021 12:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 24/05/2021 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

  • 24/05/2021 15:19

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 24/05/2021 15:17

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 43 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 18/05/2021 17:51:15

  • 18/05/2021 17:51

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/04/2021 15:58

    Juntado(a)

  • 30/03/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 20:22

    Recebida a denúncia

  • 16/03/2021 15:22

    Juntada de Petição

  • 13/08/2020 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/08/2020 13:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 11/08/2020 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/08/2020 16:09

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 11/08/2020 16:07

    Juntada de documento

  • 11/08/2020 16:07

    Juntada de documento

  • 27/12/2019 16:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.10026956-5 Tipo da Petição: Petição Data: 27/12/2019 15:59

  • 14/11/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 16/10/2019 17:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20011943-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/10/2019 17:40

  • 16/10/2019 17:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20011942-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/10/2019 17:39

  • 22/08/2019 15:51

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/08/2019 15:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/08/2019 15:30

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 13/08/2019 15:29

    Apresentação de documentos - Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/08/2019 13:03 Complemento: enviado por e-mail pela Delegacia

  • 09/02/2019 12:09

    Juntada

  • 07/02/2019 19:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/02/2019 19:59

    Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho:Abra-se vista ao Ministério Público.

  • 24/01/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 12:46

    Informações - Nº Protocolo: DIDL.19.00000244-5 Tipo da Petição: Informações Data: 22/01/2019 15:03

  • 14/01/2019 14:53

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 14/01/2019 14:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 14/01/2019 14:43

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 14/01/2019 14:43

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 18/12/2018 17:14

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIDL.18.00006001-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/12/2018 14:59

  • 18/12/2018 17:14

    Juntada de documento

  • 18/12/2018 17:14

    Juntada de documento

  • 17/12/2018 19:20

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2018/010102-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2019 Local: Oficial de justiça - Egon Carlos Lübcke

  • 17/12/2018 17:24

    Juntada de documento

  • 17/12/2018 16:24

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 14/12/2018 19:37

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2018/010032-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 14/12/2018 19:32

    Concedida a liberdade provisória - À vista de tais circunstâncias, com base do art. 310, inciso III, do Código de Processo Penal, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA, independentemente do pagamento de fiança, a conduzida TERESINHA NORONHA DE AZEVEDO, já qualif

  • 14/12/2018 18:29

    Juntada de documento

  • 14/12/2018 18:29

    Juntada de documento

  • 14/12/2018 18:23

    Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 14/12/2018 Hora 18:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 14/12/2018 18:07

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 14/12/2018 18:01

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 14/12/2018 Hora 18:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada

  • 14/12/2018 17:56

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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