TJSC - 5001002-55.2023.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 09:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
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02/07/2025 09:06
Transitado em Julgado
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/05/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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08/05/2025 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 15:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5001002-55.2023.8.24.0167/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO LOPES (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL MENDES DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
15/04/2025 17:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36
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02/04/2025 23:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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02/04/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/04/2025 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/03/2025 16:08
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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24/03/2025 16:07
Juntada de Certidão
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24/03/2025 16:04
Alterado o assunto processual - De: Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental - Para: Dano Ambiental
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24/03/2025 12:47
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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23/03/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/03/2025 09:58
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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