TJSC - 5000463-55.2020.8.24.0083
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000463-55.2020.8.24.0083/SC (originário: processo nº 50004635520208240083/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: EUCLIDES LEITE DAS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDER MESQUITA (OAB SC025588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 15/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
25/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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21/08/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/08/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 21:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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20/08/2025 21:18
Recurso Especial não admitido
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17/08/2025 18:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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17/08/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000463-55.2020.8.24.0083/SC (originário: processo nº 50004635520208240083/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: EUCLIDES LEITE DAS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDER MESQUITA (OAB SC025588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 22/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
25/07/2025 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 13:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/07/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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03/07/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000463-55.2020.8.24.0083/SC (originário: processo nº 50004635520208240083/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAPELANTE: ALCIDES LEITE DAS NEVES (RÉU)ADVOGADO(A): JEISON FRANCISCO MEDEIROS (OAB SC022523)ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA (OAB SC061658)ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830)APELANTE: IVANILDA RODRIGUES DAS NEVES (RÉU)ADVOGADO(A): JEISON FRANCISCO MEDEIROS (OAB SC022523)ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA (OAB SC061658)ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830)APELADO: EUCLIDES LEITE DAS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDER MESQUITA (OAB SC025588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 26 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
27/06/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
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27/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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27/06/2025 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5000463-55.2020.8.24.0083/SC (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: ALCIDES LEITE DAS NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): JEISON FRANCISCO MEDEIROS (OAB SC022523) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA (OAB SC061658) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830) APELANTE: IVANILDA RODRIGUES DAS NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): JEISON FRANCISCO MEDEIROS (OAB SC022523) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA (OAB SC061658) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830) APELADO: EUCLIDES LEITE DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDER MESQUITA (OAB SC025588) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
06/06/2025 16:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 188
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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14/05/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101
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14/05/2025 13:13
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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14/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1
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13/05/2025 18:55
Despacho
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13/05/2025 10:45
Juntada de Petição
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000463-55.2020.8.24.0083/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: ALCIDES LEITE DAS NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): JEISON FRANCISCO MEDEIROS (OAB SC022523) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA (OAB SC061658) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830) APELANTE: IVANILDA RODRIGUES DAS NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): JEISON FRANCISCO MEDEIROS (OAB SC022523) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA (OAB SC061658) ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830) APELADO: EUCLIDES LEITE DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDER MESQUITA (OAB SC025588) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
02/05/2025 09:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 144
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16/04/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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16/04/2025 12:27
Juntada de Certidão
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15/04/2025 10:32
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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14/04/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 82 do processo originário. Guia: 9608603 Situação: Em aberto.
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14/04/2025 13:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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