TJSC - 5001335-50.2023.8.24.0282

15/08/2025 15:45

Baixa Definitiva

15/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

15/08/2025 12:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV

15/08/2025 12:40

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC

15/08/2025 12:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

15/08/2025 12:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE

14/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

23/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

22/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

22/07/2025 15:24

Transitado em Julgado

22/07/2025 14:32

Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 50013355020238240282/TJSC

10/04/2025 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC

09/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/03/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 (14/02/2025). Guia: 9747868 Situação: Baixado.

19/02/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/02/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9747868, Subguia 5046903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

12/02/2025 09:21

Link para pagamento - Guia: 9747868, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5046903&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5046903</a>

12/02/2025 09:21

Juntada - Guia Gerada - UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Guia 9747868 - R$ 685,36

30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025 18:28

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2025 15:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/10/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2024 14:55

Conclusos para decisão

17/10/2024 14:54

Juntada de Certidão

17/10/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

02/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/10/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024 16:15

Julgado improcedente o pedido

05/09/2024 18:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/07/2024 15:09

Conclusos para decisão

08/07/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/06/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/06/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024 09:06

Despacho

08/03/2024 11:40

Conclusos para decisão

07/03/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/03/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/02/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/02/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024 15:47

Despacho

31/01/2024 17:52

Conclusos para despacho

31/01/2024 11:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ARUJFP01 para JUU02CV)

31/01/2024 11:55

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

31/01/2024 11:55

Alterado o assunto processual

30/01/2024 18:43

Terminativa - Declarada incompetência

01/11/2023 15:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

21/09/2023 08:01

Conclusos para decisão

21/09/2023 08:00

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

20/09/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/08/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/07/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

25/06/2023 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2023 19:42

Determinada a citação

24/04/2023 10:46

Conclusos para despacho

24/04/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5432651, Subguia 2837613 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

18/04/2023 20:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5432651, Subguia 2837613

18/04/2023 20:05

Juntada - Guia Gerada - UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Guia 5432651 - R$ 281,06

18/04/2023 20:05

Distribuído por sorteio