TJSC - 5015022-47.2022.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 10:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0
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16/07/2025 10:29
Transitado em Julgado
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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31/05/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5015022-47.2022.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50150224720228240018/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAAPELANTE: JOAO FRANCISCO DONADELLO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ROBSON FERNANDO SANTOS (OAB SC020387)ADVOGADO(A): DOUGLAS BRAUN (OAB SC017771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 20 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
21/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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21/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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20/05/2025 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 16:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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02/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5015022-47.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: JOAO FRANCISCO DONADELLO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROBSON FERNANDO SANTOS (OAB SC020387) ADVOGADO(A): DOUGLAS BRAUN (OAB SC017771) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
30/04/2025 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2025
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30/04/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/04/2025 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26
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26/02/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/01/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/01/2025 15:01
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0603 para GPUB0102)
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14/01/2025 15:01
Alterado o assunto processual
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14/01/2025 14:49
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0603 -> DCDP
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14/01/2025 14:49
Determina redistribuição por incompetência
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14/01/2025 09:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
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14/01/2025 09:13
Juntada de Certidão
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07/01/2025 09:41
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
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07/01/2025 09:41
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
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23/12/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (06/09/2024). Guia: 8738151 Situação: Baixado.
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23/12/2024 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FRANCISCO DONADELLO. Justiça gratuita: Indeferida.
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23/12/2024 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (06/09/2024). Guia: 8738151 Situação: Baixado.
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23/12/2024 16:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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