TJSC - 5001520-90.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE IRATI

CNPJ: 03.267.727/0001-28

Advogados

MAURICIO POKULAT SAUER

CPF *13.***.*27-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IRATI/SC

CNPJ: 95.990.230/0001-51

LATICINIOS NOVO HORIZONTE LTDA

CNPJ: 57.683.280/0001-05

Advogados

NEUDI PERIN

OAB: 008455/SC

CPF *82.***.*35-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 22:59

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 18:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 18/07/2025 18:56

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IRATI/SC

  • 18/07/2025 18:56

    Custas Satisfeitas - Parte: LATICINIOS NOVO HORIZONTE LTDA

  • 18/07/2025 18:56

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE IRATI

  • 18/07/2025 18:55

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 17/01/2025 10:40:15)

  • 18/07/2025 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (17/01/2025). Guia: 9575500 Situação: Baixado.

  • 16/07/2025 09:26

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/07/2025 09:26

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 18/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 02/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 02/06/2025 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/05/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 26/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 23/05/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 23/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 17:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 23/05/2025 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/05/2025 17:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2025 17:45

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 30/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5001520-90.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE IRATI ADVOGADO(A): MAURÍCIO POKULAT SAUER (OAB RS058152) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IRATI/SC PROCURADOR(A): NEUDI PERIN AGRAVADO: LATICINIOS NOVO HORIZONTE LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/04/2025 20:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025

  • 29/04/2025 20:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/04/2025 20:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 29/04/2025 20:19

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 24/04/2025 12:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 24/04/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2025 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 01/04/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/04/2025 16:50

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 13/02/2025 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 692156, Subguia 138243

  • 13/02/2025 04:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 17/01/2025 10:40:17)

  • 07/02/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 15:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 07/02/2025 15:13

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/02/2025 11:00

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 05/02/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 20/01/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 14:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 20/01/2025 14:21

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/01/2025 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 17/01/2025 10:40

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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