TJSC - 5007052-64.2024.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84 e 85
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29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007052-64.2024.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50070526420248240005/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: MIGUEL ANTONIO DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433)ADVOGADO(A): fabio rogerio barbosa fernandes dos santos (OAB PR032155)APELANTE: VALDINEI DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA FIGARO NOBILE (OAB SP295289)ADVOGADO(A): DIEGO VINICIUS DE SOUZA (OAB SC048565)ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO AMBROZINI (OAB SC047149)APELANTE: LUIZ FILIPI SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO AMBROZINI (OAB SC047149)ADVOGADO(A): DIEGO VINICIUS DE SOUZA (OAB SC048565)APELANTE: LEANDRO LEONIDAS FERREIRA MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433)ADVOGADO(A): fabio rogerio barbosa fernandes dos santos (OAB PR032155)APELADO: CLEVER PAES DA CRUZ (RÉU)ADVOGADO(A): fabio rogerio barbosa fernandes dos santos (OAB PR032155)APELADO: FLAVIO ALDAIR SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): fabio rogerio barbosa fernandes dos santos (OAB PR032155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 26/08/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 76 - 26/08/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ -
27/08/2025 08:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85
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27/08/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 11:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
26/08/2025 11:01
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/08/2025 11:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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26/08/2025 11:01
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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25/08/2025 16:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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25/08/2025 11:40
Juntada de Petição
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25/08/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/08/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 60
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30/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/07/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/07/2025 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007052-64.2024.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50070526420248240005/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: MIGUEL ANTONIO DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433)ADVOGADO(A): fabio rogerio barbosa fernandes dos santos (OAB PR032155)APELANTE: VALDINEI DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA FIGARO NOBILE (OAB SP295289)ADVOGADO(A): DIEGO VINICIUS DE SOUZA (OAB SC048565)ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO AMBROZINI (OAB SC047149)APELANTE: LUIZ FILIPI SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO AMBROZINI (OAB SC047149)ADVOGADO(A): DIEGO VINICIUS DE SOUZA (OAB SC048565)APELANTE: LEANDRO LEONIDAS FERREIRA MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433)ADVOGADO(A): fabio rogerio barbosa fernandes dos santos (OAB PR032155)APELADO: CLEVER PAES DA CRUZ (RÉU)ADVOGADO(A): fabio rogerio barbosa fernandes dos santos (OAB PR032155)APELADO: FLAVIO ALDAIR SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): fabio rogerio barbosa fernandes dos santos (OAB PR032155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 11/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 52 - 11/07/2025 - Recurso Especial não admitido -
12/07/2025 08:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61
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12/07/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/07/2025 17:47
Recurso Especial não admitido
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11/07/2025 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/07/2025 17:47
Recurso Especial não admitido
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03/07/2025 18:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/07/2025 16:13
Juntada de Petição
-
03/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/06/2025 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/06/2025 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 16:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 38 e 40
-
10/06/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
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25/05/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 11:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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15/05/2025 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 09:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 09:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5007052-64.2024.8.24.0005/SC (Pauta - Revisor: 55) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MIGUEL ANTONIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433) ADVOGADO(A): fabio rogerio barbosa fernandes dos santos (OAB PR032155) APELANTE: VALDINEI DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA FIGARO NOBILE (OAB SP295289) ADVOGADO(A): DIEGO VINICIUS DE SOUZA (OAB SC048565) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO AMBROZINI (OAB SC047149) APELANTE: LUIZ FILIPI SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO AMBROZINI (OAB SC047149) ADVOGADO(A): DIEGO VINICIUS DE SOUZA (OAB SC048565) APELANTE: LEANDRO LEONIDAS FERREIRA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433) ADVOGADO(A): fabio rogerio barbosa fernandes dos santos (OAB PR032155) APELADO: CLEVER PAES DA CRUZ (RÉU) ADVOGADO(A): fabio rogerio barbosa fernandes dos santos (OAB PR032155) APELADO: FLAVIO ALDAIR SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): fabio rogerio barbosa fernandes dos santos (OAB PR032155) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
28/04/2025 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/04/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 55
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24/03/2025 16:57
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
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24/03/2025 16:57
Despacho
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24/03/2025 09:09
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
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21/01/2025 12:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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21/01/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/01/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/01/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/01/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/12/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/12/2024 12:20
Juntada de Petição
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19/12/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 14:24
Juntada de Petição
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17/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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13/12/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 7
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
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25/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 10:38
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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23/11/2024 10:37
Juntada de Certidão
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21/11/2024 08:29
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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19/11/2024 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/11/2024 18:40
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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