TJSC - 5030619-93.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5030619-93.2022.8.24.0038/SC APELANTE: RODRIGO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666)ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
05/09/2025 01:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/08/2025 14:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/08/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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20/07/2025 06:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2025 06:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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18/07/2025 16:04
Recurso Especial não admitido
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15/07/2025 01:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5030619-93.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50306199320228240038/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 17/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
19/06/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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19/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2025 15:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5030619-93.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50306199320228240038/SC)RELATOR: MARIANO DO NASCIMENTOAPELANTE: RODRIGO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666)ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 24 - 22/05/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
23/05/2025 12:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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23/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
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22/05/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 14:02
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5030619-93.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: RODRIGO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
02/05/2025 09:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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28/02/2025 07:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0102
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/02/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/02/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/02/2025 15:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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05/02/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> DRI
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05/12/2024 17:56
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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01/12/2024 10:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0102
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01/12/2024 10:46
Juntada de Certidão
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28/11/2024 14:35
Remessa Interna para Revisão - GCOM0102 -> DCDP
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28/11/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/11/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/11/2024 14:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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