05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021969-80.2001.8.24.0038/SC EXECUTADO: IMPRESSORA ALVORADA LTDAADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088)ADVOGADO(A): JANICE MARIA LUTZ (OAB SC004514)ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455)ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150)ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para informar, no prazo de 30 dias, os dados bancários necessários à expedição do alvará judicial: nome e CPF/CNPJ do titular da conta, banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta com dígito verificador e tipo de operação, se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para "receber valores" e "dar quitação" outorgada em nome do destino bancário.

Se o destino bancário for pessoa jurídica, a procuração ou o substabelecimento devem ser em favor desta pessoa jurídica.
03/09/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 04:02

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
28/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
28/07/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
22/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021969-80.2001.8.24.0038/SCEXECUTADO: IMPRESSORA ALVORADA LTDAADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088)ADVOGADO(A): JANICE MARIA LUTZ (OAB SC004514)ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455)ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150)ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 14:52

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:49

Decisão interlocutória
12/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:42

Juntada - Extrato Subconta - 1803841701<br> Tipo de Extrato: RESUMO
12/06/2025 09:41

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:39

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
02/06/2025 15:30

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021969-80.2001.8.24.0038/SC EXECUTADO: EDILSON RICARDO GROSKOF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento da inexistência do interesse processual, o que faço com supedâneo nos arts. 485, VI e 354, ambos do Código de Processo Civil.

Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/80 e art. 496, § 3º do Código de Processo Civil), incabível a remessa necessária. Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
02/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
02/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
14/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 15:44

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
23/10/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
27/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/09/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 20:25

Decisão interlocutória
24/01/2024 15:14

Conclusos para decisão
13/10/2023 11:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
09/02/2023 20:29

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
23/06/2022 09:30

Juntada de Petição
23/06/2022 09:30

Juntada de Petição
23/06/2022 09:30

Juntada de Petição
02/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
29/05/2022 10:37

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2022 16:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/03/2022 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/03/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 21:22

Juntada de íntegra do processo
26/01/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/01/2021 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/01/2021 08:15

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/01/2020 14:21

Conclusos para despacho
21/01/2020 13:14

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WJVE19200696058
12/12/2019 13:10

Recebidos os autos
19/11/2019 12:18

Autos entregues em carga ao Advogado
02/09/2019 14:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que for de seu interesse.
02/09/2019 14:04

Juntada de mandado - Juntada certidão oficial de justiça referente ao mandado nº 038.2019/045509-0
27/08/2019 08:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
31/07/2019 15:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/045509-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2019 Local: Oficial de justiça - Cláudio Ferreira Farias
24/06/2019 14:43

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WJVE19200269923
17/06/2019 15:45

Recebidos os autos
25/03/2019 12:52

Autos entregues em carga ao Advogado
25/10/2018 18:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que for de seu interesse.
25/10/2018 17:22

Juntada de mandado - Juntada Mandado nº 038.2018/049897-8 - ato negativo
17/10/2018 15:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
08/10/2018 17:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/049891-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2018 Local: Oficial de justiça - Albio Alexandre
12/09/2018 16:59

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893866675TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Edilson Ricardo Groskof
12/09/2018 16:57

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893866667TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Impressora Alvorada Ltda
11/09/2018 14:39

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal
11/09/2018 14:39

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal
20/06/2018 17:03

Juntada de e-mail - Juntada de e-mail sidejud - BACENJUD nº 072018000007082220
20/06/2018 16:58

Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins, que efetuei a alteração no polo passivo desta demanda, em relação ao executado Sr. Edilson Ricardo Groskof, adequando a autuação, registro e a capa dos autos, tudo em conformidade com a decisão exarada à
20/06/2018 14:49

Recebidos os autos
08/06/2018 14:49

Mero expediente - SAJ - 1. O nome completo do Executado é Edilson Ricardo Groskof, consoante se verifica às fls. 68/74.Adeque-se, pois, o registro, a autuação e a capa dos autos.2. Exitosa, em parte, a constrição pelo sistema BacenJud, intimem-se os Execu
07/06/2018 17:01

Concedida a utilização do Bacenjud
16/01/2018 12:40

Conclusos para decisão Bacenjud
18/12/2017 17:56

Juntada Pedido de utilização BACENJUD
18/12/2017 13:01

Recebidos os autos
17/11/2017 13:37

Autos entregues em carga ao Advogado
31/07/2017 15:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
28/07/2017 16:10

Juntada de mandado - 2016/0632082
12/07/2017 14:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
19/04/2017 15:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
24/11/2016 17:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/063208-2 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 12/07/2017 Local: Joinville / Chaires de Lima
16/12/2013 13:13

Aguardando cumprir despacho
16/12/2013 13:07

Juntada de petição - 110634
29/11/2013 13:13

Aguardando petição
29/11/2013 13:00

Recebimento - SAJ
13/11/2013 12:34

Carga ao Advogado
11/11/2013 16:09

Aguardando envio para o Advogado
23/09/2013 13:11

Aguardando envio para a Fazenda Pública
23/09/2013 13:06

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Estado, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/09/2013 12:59

Juntada de mandado - 3
09/09/2013 17:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
07/08/2013 18:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
05/08/2013 13:20

Aguardando cumprimento do mandado
17/07/2013 16:42

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 12/09/2013
21/09/2012 14:52

Aguardando cumprir despacho
06/02/2012 12:49

Aguardando cumprir despacho
06/02/2012 12:39

Recebimento - SAJ
02/02/2012 13:32

Decisão outras - DECISÃO A certidão do oficial de justiça de fl. 52 atesta que a sociedade não está mais operando no endereço informado pela Junta Comercial. Logo, conclui-se que houve a dissolução irregular da sociedade, o que autoriza o redirecionamento
25/01/2012 17:05

Concluso para despacho - SAJ
24/01/2012 16:43

Aguardando envio para o Juiz
24/01/2012 13:26

Recebimento - SAJ
19/01/2012 17:46

Decisão declarando incompetência - Redistribua-se à recém criada 3ª Vara da Fazenda Pública desta comarca (Resolução nº 67/2011 - TJ, art. 4º, § 1º). Joinville, 19 de janeiro de 2012 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
12/01/2012 22:41

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
12/01/2012 22:41

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
14/10/2011 16:58

Concluso para decisão interlocutória
26/09/2011 12:41

Aguardando envio para o Juiz
22/09/2011 18:51

Aguardando envio para o Juiz
22/09/2011 18:50

Juntada de petição - 8001
19/09/2011 18:32

Aguardando petição
19/09/2011 18:03

Recebimento - SAJ
02/09/2011 13:07

Carga ao Advogado
01/09/2011 16:40

Aguardando envio para o Advogado
06/04/2011 17:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública
05/04/2011 17:50

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
05/04/2011 17:50

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão
05/04/2011 17:49

Reabertura de processo
11/02/2011 18:44

Processo suspenso - SAJ
11/02/2011 18:41

Juntada de petição - Protocolo 464415
10/12/2010 18:00

Aguardando petição
10/12/2010 17:40

Recebimento - SAJ
12/11/2010 15:04

Carga ao Advogado
12/11/2010 15:03

Aguardando envio para o Advogado
05/05/2010 15:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o , para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
05/05/2010 14:49

Juntada de mandado - Mand. 2
25/02/2010 14:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Constatação Negativa
29/09/2009 18:49

Aguardando cumprimento do mandado
18/09/2009 13:25

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Central de Mandados - 25/02/2010
08/07/2008 17:40

Aguardando cumprir despacho - Expedir Mandado
08/07/2008 17:12

Juntada de petição - Protoc.194117
07/07/2008 15:15

Aguardando petição
07/07/2008 15:12

Recebimento - SAJ
03/03/2008 17:33

Carga ao Advogado
03/03/2008 17:28

Aguardando envio para o Advogado
19/11/2007 16:08

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado Procurador do Estado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
19/11/2007 16:04

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
19/11/2007 15:47

Processo desapensado - Desapensado o processo 038.02.018325-6 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
29/10/2007 17:28

Recebimento - SAJ
29/10/2007 14:01

Carga à Contadoria
17/10/2007 17:44

Aguardando envio para o Contador
31/07/2007 16:26

Recebimento - SAJ
18/07/2007 16:15

Carga ao Advogado
18/07/2007 16:15

Aguardando envio para o Advogado
07/11/2005 17:44

Juntada de AR
07/11/2005 17:42

Juntada de petição
03/08/2005 08:56

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
03/08/2005 08:56

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
01/08/2005 14:29

Recebimento - SAJ
01/08/2005 12:37

Despacho outros - Rh. Tendo em vista a criação da novel 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville pela Lei Complementar Estadual nº 224/2002, cuja competência foi disciplinada pela Resolução nº 6/2005 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art
07/10/2002 08:53

Concluso para despacho - SAJ
04/10/2002 11:00

Aguardando envio para o Juiz
02/09/2002 15:27

Aguardando envio para o Juiz
27/08/2002 17:30

Recebimento - SAJ - recebido do advogada Dra.Mara C.B.Costa
31/07/2002 13:31

Juntada de petição - de impugnação ao embargos
24/07/2002 17:12

Recebimento - SAJ
22/07/2002 13:59

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ederson Pires )
22/07/2002 13:58

Aguardando envio para o Advogado
10/07/2002 13:13

Recebimento - SAJ
12/06/2002 11:07

Concluso para despacho - SAJ
11/06/2002 14:44

Aguardando envio para o Juiz
11/06/2002 14:20

Concluso para despacho - SAJ
06/06/2002 18:03

Aguardando outros - certificar os embargos à execução
06/06/2002 18:01

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 038.02.018325-6 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
04/06/2002 19:01

Recebimento - SAJ - do advogado
03/05/2002 14:20

Carga ao Advogado - Dra. Mara Cristina C Correa Bezerra Costa
09/01/2002 15:10

Juntada de petição
05/12/2001 17:38

Recebimento - SAJ - Procuradoria do Estado
30/11/2001 17:19

Carga ao Advogado
30/11/2001 15:43

Carga ao Advogado - carga ao Procurador do Estado
26/11/2001 18:26

Juntada de petição
22/11/2001 16:40

Juntada de AR
05/11/2001 15:45

Aguardando juntada de AR
30/08/2001 15:16

Recebimento - SAJ
28/08/2001 14:06

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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