18/08/2025 15:23

Baixa Definitiva
18/08/2025 15:23

Transitado em Julgado
18/08/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 181
18/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
17/08/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
15/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
15/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
14/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
14/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:57

Juntada de Petição
14/08/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
14/08/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
13/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:47

Homologada a Transação
29/07/2025 16:55

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 169 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'
29/07/2025 16:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/07/2025 15:58

Juntada de Petição
11/07/2025 08:25

Baixa Definitiva
11/07/2025 08:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Transitado em Julgado - 11/07/2025 08:25:06)
11/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
10/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
10/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015565-46.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MARIA EUNICE BROCARDOADVOGADO(A): TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ (OAB SC051875)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DARIO BORGES DE LIZ NETO (OAB pr031148)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo entabulado entre a parte autora e o Banco Daycoval (evento 150), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

O Banco Pan informa que, por força da decisão da Turma de Recursos, o empréstimo foi excluído (evento 139).

Contudo, há condenação para devolução com compensação.

Assim, se há direitos patrimoniais a ajustar, INCENTIVO os advogados a promoverem o contato direto, visando ajustar o valor a quem de direito, por força das normas éticas e fundamentais do processo civil contemporâneo, expressas nos arts. 3º, §3º, e 6º, do CPC.

Será muito mais ágil e econômico às partes e ao já sobrecarregado sistema de justiça.

De qualquer forma, havendo valor a restituir, ADVIRTO o Banco Pan ao cumprimento da decisão, sob pena de multa em favor do Estado por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, §2º CPC. Intimadas as partes, arquive-se.
07/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 09:14

Decisão interlocutória
07/07/2025 09:06

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/06/2025 15:13

Juntada de Petição
17/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
16/06/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
06/06/2025 12:33

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/06/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
05/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BNU01JC
05/06/2025 14:39

Transitado em Julgado
05/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/05/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 14:03

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
14/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Data da sessão: 30/04/2025 13:30
14/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015565-46.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 142) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MARIA EUNICE BROCARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ (OAB SC051875) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DARIO BORGES DE LIZ NETO (OAB pr031148) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
11/04/2025 19:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2025 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/04/2025 13:30 Sequencial: 142
17/03/2025 13:36

Conclusos para admissibilidade recursal
17/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
17/03/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/03/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EUNICE BROCARDO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
06/03/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/03/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/02/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/02/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 115. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9853151 Situação: Baixado.
24/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/02/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/02/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/01/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 14:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/01/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 30/10/2024 18:56:40)
14/10/2024 07:26

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/09/2024 18:00

Juntada de Petição
27/09/2024 13:20

Juntada de Petição
26/09/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/09/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
18/09/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:23

Despacho
16/09/2024 13:14

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
16/09/2024 07:51

Juntada de Petição
05/09/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 08:04

Juntada de Petição
26/06/2024 13:04

Conclusos para julgamento
26/06/2024 13:04

Despacho
26/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência 103 - 24/06/2024 14:00. Refer. Evento 61
25/06/2024 08:39

Juntada de Petição
24/06/2024 17:26

Juntada de Petição
24/06/2024 15:11

Juntada de Petição
24/06/2024 13:34

Juntada de Petição
24/06/2024 09:45

Juntada de Petição
24/06/2024 09:45

Juntada de Petição
21/06/2024 10:52

Juntada de Petição
30/04/2024 18:46

Juntada de Petição
22/04/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/04/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/04/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/04/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 103 - 24/06/2024 14:00
09/04/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência 103 - 04/10/2024 14:00. Refer. Evento 48
15/03/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/03/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/03/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/03/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/03/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/03/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 103 - 04/10/2024 14:00
01/03/2024 17:16

Juntada de Petição
01/03/2024 16:01

Juntada de Petição
21/02/2024 13:24

Despacho
21/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:24

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 16/02/2024 15:40. Refer. Evento 28
15/02/2024 14:00

Juntada de Petição
09/02/2024 16:39

Juntada de Petição
08/02/2024 13:33

Juntada de Petição
09/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2023 14:24

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
28/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/09/2023 18:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/09/2023 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/09/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:14

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 16/02/2024 15:40
25/09/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
25/09/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/09/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2023 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:57

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/08/2023 10:57

Juntada de Petição
04/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/07/2023 18:33

Juntada de Petição
28/07/2023 12:29

Juntada de Petição
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:04

Despacho
06/06/2023 19:08

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EUNICE BROCARDO. Justiça gratuita: Requerida.
30/05/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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