TJSC - 5015373-09.2023.8.24.0075
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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18/08/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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15/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:23
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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20/05/2025 12:19
Conclusos para decisão
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20/05/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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05/05/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/05/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 11:43
Despacho
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16/04/2025 13:09
Retirada de pauta
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14/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015373-09.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 140) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: IVAN GALVAO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRO PEREIRA MARCELINO (OAB SC063952) ADVOGADO(A): CLAUDENIR OLIVEIRA SOUZA (OAB SC032603) ADVOGADO(A): ADRIANA WEREMCHUK CHAGAS (OAB SC071825) RECORRENTE: BRUNA DE FARIAS ANSELMO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRO PEREIRA MARCELINO (OAB SC063952) ADVOGADO(A): CLAUDENIR OLIVEIRA SOUZA (OAB SC032603) ADVOGADO(A): ADRIANA WEREMCHUK CHAGAS (OAB SC071825) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 19:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 140
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26/02/2025 18:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/02/2025 18:00
Juntada de Certidão
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26/02/2025 17:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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26/02/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN GALVAO DE ARAUJO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/02/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA DE FARIAS ANSELMO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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20/02/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/01/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 40. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9645072 Situação: Baixado.
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29/01/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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06/12/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/12/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 20:19
Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
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04/12/2024 20:17
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/09/2024 09:38
Conclusos para decisão
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30/09/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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16/09/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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28/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 15:13
Decisão interlocutória
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16/05/2024 19:11
Juntada de Petição
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16/05/2024 19:11
Juntada de Petição
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01/02/2024 17:32
Conclusos para decisão
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01/02/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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28/11/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/10/2023 10:05
Juntada de Petição
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26/10/2023 10:05
Juntada de Petição
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19/10/2023 11:20
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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17/10/2023 10:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/10/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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16/10/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/10/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 17:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/10/2023 17:10
Determinada a citação
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13/10/2023 16:34
Conclusos para decisão
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13/10/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA DE FARIAS ANSELMO. Justiça gratuita: Requerida.
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13/10/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN GALVAO DE ARAUJO. Justiça gratuita: Requerida.
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13/10/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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