TJSC - 5014111-09.2024.8.24.0004

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

NOEMIA LUZIA ROLDAO NETO

CPF *76.***.*85-08

Advogados

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB: 030707/SC

CPF *55.***.*98-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ: 81.531.162/0001-58

Advogados

MAICON HENRIQUE ALESSIO

CPF *23.***.*62-84

ADEMIR MARIOT DA SILVA

OAB: 039730/SC

CPF *67.***.*83-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:21

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 07:17

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50071658420258240004

  • 06/06/2025 07:15

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50071640220258240004

  • 03/06/2025 18:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> ARUJFP

  • 03/06/2025 18:25

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 02/06/2025 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 30/04/2025 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/04/2025 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/04/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 17:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2025 14:02

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014111-09.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 134) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ADEMIR MARIOT DA SILVA RECORRIDO: NOEMIA LUZIA ROLDAO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 11/04/2025 19:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

  • 11/04/2025 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/04/2025 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 134

  • 27/03/2025 14:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/03/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 13:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 24/03/2025 17:06

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 10040642 Situação: Baixado.

  • 24/03/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/03/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 28/02/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 17:13

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2025 14:58

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/02/2025 18:10

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/02/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/02/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/12/2024 15:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/12/2024 15:15

    Determinada a citação

  • 05/12/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 15:49

    Classe Processual alterada - DE: Produção Antecipada da Prova PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 05/12/2024 13:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/12/2024 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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