TJSC - 5000222-20.2023.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DA 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TUBARAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 13:42

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 13:42

    Transitado em Julgado

  • 17/07/2023 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/07/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/06/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/06/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 13:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 16:13

    Declarado competente - por unanimidade

  • 28/05/2023 11:51

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 28/05/2023 11:50

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:30:00</b>

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.

    De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: Conflito de Competência Cível Nº 5000222-20.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 28) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo SUSCITANTE: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú SUSCITADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EDSON CARNEIRO ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER ADVOGADO(A): CAROLIN PINHEIRO XAVIER INTERESSADO: ATLANTICA ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR ADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO ADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA VOLPATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 17/05/2023 11:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023

  • 17/05/2023 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: Conflito de Competência Cível Nº 5000222-20.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 28) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo SUSCITANTE: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú SUSCITADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EDSON CARNEIRO ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER ADVOGADO(A): CAROLIN PINHEIRO XAVIER INTERESSADO: ATLANTICA ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR ADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO ADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA VOLPATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 05/05/2023 07:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 05/05/2023 07:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/05/2023 07:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 28

  • 10/03/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/03/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/03/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 09:07

    Vista ao MP

  • 07/03/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 18:48

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS304 para GTRFNS302)

  • 07/03/2023 18:36

    Despacho

  • 01/03/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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