12/08/2025 18:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/08/2025 18:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025
28/07/2025 22:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 675025/2025
28/07/2025 21:50

Protocolizada Petição 675025/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025
25/07/2025 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
24/07/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/07/2025 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
22/07/2025 22:20

Não conhecido o recurso de DIEFERSON FELIPE DA SILVA e EVELY APARECIDA DE SOUZA
16/06/2025 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/06/2025 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/06/2025 08:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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