TJSC - 5010355-55.2022.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE REGINA DA COSTA MARIA

CPF *24.***.*70-60

Advogados

FABIANA PAULA MUZILO

OAB: 043831/SC

CPF *76.***.*80-95

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB: 021871/SC

CPF *41.***.*90-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 20:34

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2025 18:30

    Determinado o Arquivamento

  • 03/06/2025 19:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 18:59

    Alterado o assunto processual - De: Licença Prêmio - Para: Pagamento em Pecúnia

  • 03/06/2025 18:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JVE03FP

  • 03/06/2025 18:39

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 12/05/2025 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/05/2025 02:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/04/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 17:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2025 14:02

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/04/2025 10:21

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010355-55.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 110) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA RECORRIDO: ELIANE REGINA DA COSTA MARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA PAULA MUZILO (OAB SC043831) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 11/04/2025 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

  • 11/04/2025 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/04/2025 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 110

  • 19/03/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 14:12

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 26/01/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 09/01/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 15/12/2022 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 15/12/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 11:27

    Despacho

  • 12/12/2022 21:26

    Conclusos para decisão com Petição

  • 12/12/2022 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/11/2022 02:36

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 15/11/2022 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/11/2022 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/11/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 17:16

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:30:00</b>

  • 21/10/2022 09:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

  • 21/10/2022 08:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/10/2022 08:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 224

  • 26/09/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 16:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 26/09/2022 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/09/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 09/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2022 17:32

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 01/09/2022 14:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/09/2022 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 4167684 Situação: Baixado.

  • 01/09/2022 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 09/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 17:35

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2022 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE REGINA DA COSTA MARIA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/06/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/04/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 28/03/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 18:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/03/2022 18:24

    Determinada a citação

  • 22/03/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 20:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE REGINA DA COSTA MARIA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/03/2022 20:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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