TJSC - 5010000-67.2024.8.24.0008
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 18:42
Baixa Definitiva
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13/06/2025 13:09
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02JC
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13/06/2025 13:09
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA
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13/06/2025 13:09
Custas Satisfeitas - Parte: LUIS HENRIQUE JANSEN
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13/06/2025 11:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50192222520258240008
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12/06/2025 14:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02JC -> DCJE
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12/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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28/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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27/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010000-67.2024.8.24.0008/SC AUTOR: LUIS HENRIQUE JANSENADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS MAFRA (OAB SC042389)RÉU: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma de Recursos, no prazo de 10 dias. -
26/05/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 16:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BNU02JC
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26/05/2025 16:20
Transitado em Julgado
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24/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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08/05/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/05/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/05/2025 04:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010000-67.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 107) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) RECORRIDO: LUIS HENRIQUE JANSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS MAFRA (OAB SC042389) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 107
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19/03/2025 14:56
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/03/2025 14:54
Juntada de Certidão
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19/03/2025 08:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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12/03/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/02/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/02/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 62 (13/02/2025). Guia: 9698245 Situação: Baixado.
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14/02/2025 12:51
Juntada de Petição
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14/02/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9698245, Subguia 5017537 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.262,67
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/02/2025 15:28
Link para pagamento - Guia: 9698245, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5017537&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5017537</a>
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05/02/2025 15:28
Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA - Guia 9698245 - R$ 1.262,67
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31/01/2025 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 14:51
Julgado procedente em parte o pedido
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22/10/2024 14:42
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/10/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/10/2024 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/10/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 10:15
Determinada a intimação
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14/08/2024 17:40
Conclusos para decisão
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14/08/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2024 15:47
Intimado em Secretaria
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24/07/2024 13:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
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24/07/2024 13:09
Juntada de Certidão
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24/07/2024 12:51
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
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24/07/2024 11:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
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24/07/2024 11:05
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 29 - 24/07/2024 10:50. Refer. Evento 21
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24/07/2024 11:04
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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22/07/2024 15:12
Juntada de Petição
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04/07/2024 15:12
Juntada de Petição
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03/07/2024 11:44
Juntada de Petição - SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA (MG108112 - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA)
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02/07/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2024 12:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/06/2024 09:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/06/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/06/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/06/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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14/06/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/06/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/06/2024 11:13
Juntada de Petição
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13/06/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/06/2024 12:23
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 29 - 24/07/2024 10:50
-
13/06/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:01
Juntado(a)
-
22/04/2024 18:24
Juntado(a)
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17/04/2024 14:27
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
-
17/04/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/04/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/04/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 11:54
Concedida a tutela provisória
-
15/04/2024 19:20
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 17:02
Determinada a intimação
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11/04/2024 17:13
Conclusos para decisão
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10/04/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/04/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
08/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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