TJSC - 5081240-08.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 17:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0
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14/08/2025 15:13
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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14/08/2025 14:56
Expedição de ofício
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14/08/2025 14:50
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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13/08/2025 14:52
Recebidos os autos do STJ
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06/06/2025 03:27
Remetidos os Autos em diligência
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05/06/2025 07:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5081240082023824002320250605075344
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 58
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31/05/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5081240-08.2023.8.24.0023/SC APELANTE: MARILSON ANTONIO DE SOUZA LEANDRO (ACUSADO)ADVOGADO(A): RICARDO MURILO DA MATA (OAB SC056850) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 49, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 43, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
21/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 14:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/05/2025 14:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/05/2025 18:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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20/05/2025 17:52
Juntada de Petição
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20/05/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/05/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/04/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/04/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:17
Recurso Especial não admitido
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26/03/2025 12:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/03/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2025 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 10:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/03/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/02/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/02/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
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04/02/2025 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5081240-08.2023.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 89) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: MARILSON ANTONIO DE SOUZA LEANDRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RICARDO MURILO DA MATA (OAB SC056850) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
17/01/2025 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 89
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13/01/2025 17:24
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303
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13/01/2025 17:24
Despacho
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09/01/2025 18:51
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304
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18/11/2024 16:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
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18/11/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/11/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/11/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 07:52
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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21/10/2024 07:51
Juntada de Certidão
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21/10/2024 07:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte YNGRID VIEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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21/10/2024 07:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANA MOHR - EXCLUÍDA
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21/10/2024 07:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GRACIANE DOS SANTOS ARAUJO - EXCLUÍDA
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21/10/2024 07:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELI CRISTINA TELES - EXCLUÍDA
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18/10/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
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18/10/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/10/2024 14:02
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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