TJSC - 5000326-35.2025.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 13:37
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/06/2025 13:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FRANCISCO PEREIRA DE JESUS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/06/2025 13:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANI CAROLINE DE JESUS PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 13:10
Decisão interlocutória
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29/05/2025 17:12
Conclusos para decisão
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29/05/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:45
Juntada de Certidão
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29/05/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000326-35.2025.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANI CAROLINE DE JESUS PEREIRA RÉU: DANIEL FRANCISCO PEREIRA DE JESUS EDITAL Nº 310075397200 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANI CAROLINE DE JESUS PEREIRA e DANIEL FRANCISCO PEREIRA DE JESUS, Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Por fim, que se julgue procedente a pretensão punitiva para dar os denunciados Ani Caroline de Jesus Pereira e Daniel Francisco Pereira de Jesus como violadores do art. 1º, II e V, c/c art. 11, caput, ambos da Lei nº 8.137/1990, na forma do art. 71 do CP [por 10 (dez) vezes], com a imposição das sanções correspondentes, fixando-se, ainda, como valor mínimo para a reparação do dano ao erário o montante do tributo suprimido informado na Notificação Fiscal (fls. 4/5), importância que deve sofrer incidência de acréscimos nos moldes da legislação tributária vigente, conforme artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/04/2025 16:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/04/2025 16:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 16:55
Expedição de Edital - citação
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24/04/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/04/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 16:07
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
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23/04/2025 16:04
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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14/03/2025 13:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/03/2025 13:13
Juntada de Certidão
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14/03/2025 13:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/03/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/03/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/03/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/03/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/03/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 13:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/03/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 23:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 10:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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18/02/2025 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA
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18/02/2025 16:39
Expedição de Mandado - SCCCEMAN
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17/02/2025 20:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Motivo: devolvo sem cumprimento diante da falta de peças obrigatórias.
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04/02/2025 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
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04/02/2025 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA
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04/02/2025 16:40
Expedição de Mandado - SCCCEMAN
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04/02/2025 16:39
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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03/02/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 12:27
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
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03/02/2025 12:27
Recebida a denúncia
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10/01/2025 14:48
Conclusos para decisão
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10/01/2025 14:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FRANCISCO PEREIRA DE JESUS - DENUNCIADO
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10/01/2025 14:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANI CAROLINE DE JESUS PEREIRA - DENUNCIADO
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10/01/2025 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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