TJSC - 5092204-21.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 03:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2
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12/06/2025 03:37
Transitado em Julgado
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 16, 17 e 18
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21/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18
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20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5092204-21.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCHAPELANTE: ELOIR ANTONIO FERREIRA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): Gilberto Grossl (OAB SC002157)ADVOGADO(A): KARYN SCHORR GROSSL RAMPANELLI (OAB SC022626)APELANTE: ALEXANDRA CASAGRANDE NAVARINI DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): Gilberto Grossl (OAB SC002157)ADVOGADO(A): KARYN SCHORR GROSSL RAMPANELLI (OAB SC022626)APELANTE: IEDA LUCIANER FERREIRA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): Gilberto Grossl (OAB SC002157)ADVOGADO(A): KARYN SCHORR GROSSL RAMPANELLI (OAB SC022626)APELANTE: JOAO CARPES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): Gilberto Grossl (OAB SC002157)ADVOGADO(A): KARYN SCHORR GROSSL RAMPANELLI (OAB SC022626)APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (EMBARGADO)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM TROCO).
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DOS EMBARGANTES/DEVEDORES.
SUSTENTADA A INÉPCIA DA INICIAL EXECUTIVA E NULIDADE DA EXPROPRIATÓRIA ANTE A FALTA DE PLANILHA DO DÉBITO E DO TÍTULO EXECUTIVO.
INSUBSISTÊNCIA.
RAZÕES RECURSAIS QUE INCLUSIVE INOVAM NOS FUNDAMENTOS DE DEFESA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO CONEXA SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDA COM DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO QUANTUM E INFORMAÇÕES CLARAS RELATIVAS AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO UTILIZADOS PELA COOPERATIVA EXEQUENTE.
FICHA GRÁFICA DA OPERAÇÃO EXECUTADA ACOMPANHADA DAS DÍVIDAS RENEGOCIADAS.
TÍTULO EXECUTIVO HÍGIDO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM EXEQUIBILIDADE RECONHECIDA LEGALMENTE.
REQUISITOS LEGAIS EVIDENCIADOS.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 28 E 29 DA LEI N. 10.931/2004 E ARTS. 784, XII, E 798, I, "B", DO CPC.
PRESERVAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO QUE DIZ RESPEITO À OPOSIÇÃO DE DEFESA PELOS DEVEDORES.
SENTENÇA INALTERADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, a) conhecer do recurso e negar-lhe provimento; e b) em consonância com o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majorar a verba honorária sucumbencial para 11% do valor atualizado da causa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 15 de maio de 2025. -
19/05/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 11:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI
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19/05/2025 11:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 15:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5092204-21.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: ELOIR ANTONIO FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Gilberto Grossl (OAB SC002157) ADVOGADO(A): KARYN SCHORR GROSSL RAMPANELLI (OAB SC022626) APELANTE: ALEXANDRA CASAGRANDE NAVARINI DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Gilberto Grossl (OAB SC002157) ADVOGADO(A): KARYN SCHORR GROSSL RAMPANELLI (OAB SC022626) APELANTE: IEDA LUCIANER FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Gilberto Grossl (OAB SC002157) ADVOGADO(A): KARYN SCHORR GROSSL RAMPANELLI (OAB SC022626) APELANTE: JOAO CARPES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Gilberto Grossl (OAB SC002157) ADVOGADO(A): KARYN SCHORR GROSSL RAMPANELLI (OAB SC022626) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
24/04/2025 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
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24/04/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/04/2025 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
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25/03/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
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25/03/2025 16:23
Juntada de Certidão
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25/03/2025 16:17
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário
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24/03/2025 15:13
Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
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24/03/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/03/2025 15:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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