06/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
15/08/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/08/2025 07:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11117777, Subguia 5824989 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,12
15/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
15/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
13/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
13/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
13/08/2025 14:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV
13/08/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOSE APARECIDO PEREIRA, Guia 11117779, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5824992
13/08/2025 14:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. JOSE APARECIDO PEREIRA - Guia 11117779 - R$ 5,56
13/08/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte PUTON & DAL MOLIN LTDA, Guia 11117778, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
13/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. PUTON & DAL MOLIN LTDA - Guia 11117778 - R$ 5,56
13/08/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte FERREIRA TRANSPORTES E FRETES LTDA, Guia 11117777, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programa
13/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FERREIRA TRANSPORTES E FRETES LTDA - Guia 11117777 - R$ 11,12
13/08/2025 14:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Juntada - Guia Gerada - 22/11/2024 12:35:53)
07/08/2025 14:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE
07/08/2025 14:06

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
25/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
04/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025
03/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
03/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5067928-28.2024.8.24.0023/SC RÉU: JOSE APARECIDO PEREIRA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 20.192,58 a título de danos materiais.

Correção monetária e juros moratórios desde o evento danoso (18/05/2024), na forma da lei.

Diante da sucumbência recíproca, arcarão os litigantes com o pagamento das despesas processuais na proporção de 50% à parte autora, e 50% à ré, bem como com o pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico de cada parte - em benefício do patrono da autora, em 10% sobre o valor da condenação; e, em benefício do patrono da ré, 10% do valor dos pedidos julgados improcedentes (R$ 4.000,00 e R$ 14.120,00).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na estatística.
02/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025
02/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
02/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
01/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 12:25

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
24/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
21/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
02/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/05/2025
30/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5067928-28.2024.8.24.0023/SC RÉU: JOSE APARECIDO PEREIRA DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de "ação de indenização por danos materiais, lucros cessantes e indenização por danos morais" ajuizada por FERREIRA TRANSPORTES E FRETES LTDA. contra JOSE APARECIDO PEREIRA e PUTON & DAL MOLIN LTDA., em que o autor imputa ao réu condutor, sob efeito de álcool, e ré proprietária de veículo culpa em acidente de trânsito.

Afirmou que, dos fatos, sofreu danos materiais emergentes na ordem de R$ 20.192,58, pelo conserto do seu veículo.

Discorreu sobre responsabilidade civil, e objetiva, pela condução sob efeito de álcool.

Afirmou que teve danos materiais com lucros cessantes, decorrentes da paralisação das atividades de seu caminhão, o veículo abalroado.

Afirmou que, dos fatos, sofreu danos morais.

No mérito, pediu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais emergentes, no valor de R$ 20.192,58; lucros cessantes, em R$ 4.000,00; e danos morais, no valor de R$ 14.120,00.

Pediu a gratuidade da justiça. Valorou a causa, e acostou documentação.

Intimado a complementar documentalmente os pressupostos para o deferimento da gratuidade, a parte recolheu as custas, parceladamente.

Citada, a ré PUTON & DAL MOLIN LTDA. apresentou a contestação do Evento 48.

Impugnou a gratuidade da justiça.

Impugnou a dinâmica do acidente, descrita pela autora.

Afirmou que o real condutor era a pessoa de Ricardo de Oliveira Pereira, e não o réu JOSÉ APARECIDO PEREIRA.

Impugnou a alegação de direção sob efeito de álcool.

Discorreu sobre responsabilidade.

Impugnou os orçamentos apresentados; e afirmou que inexiste comprovação do custeio de danos.

Impugnou os ditos lucros cessantes.

Afirmou que inexistem danos morais.

Impugnou e pediu a improcedência dos pedidos iniciais.

Acostou documentação.

Citado (Evento 60), o réu JOSÉ APARECIDO PEREIRA deixou de apresentar resposta.

Houve réplica (Evento 91).

Vieram os autos conclusos.

Passo ao saneamento do feito. 1.

Decreto a revelia do réu JOSÉ APARECIDO PEREIRA - contudo, improducente de efeitos, uma vez que, na pluralidade de réus, outro contestou a ação (art. 345, I do CPC). 2.

Rejeito a impugnação à gratuidade da justiça - sequer o benefício foi deferido à autora, que recolheu as despesas processuais. 3.

Não foram arguidas outras preliminares. 4. Controvertem as partes sobre a dinâmica do acidente; quem conduzia, e estado de embriaguez; culpa; responsabilidade civil; existência de danos e sua quantificação. 5.

A distribuição do ônus da prova obedecerá ao determinado no art. 373 do CPC. 6.

Resolvidas as questões processuais, oportuniza-se às partes a fase instrutória. 7.

Como ultimados pedidos genéricos de produção de provas, especifiquem as partes, de forma clara e objetiva, outras provas que ainda pretendam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressaltando que o silêncio acarreta em julgamento do feito no estado em que se encontra.

Caso haja interesse em prova oral, as partes devem apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Cientes as partes, ainda, de que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do artigo 455 do CPC.

Intimem-se.
29/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2025
29/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:26

Despacho
24/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8629652, Subguia 4958727 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 867,80
23/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
22/01/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/01/2025 13:02

Link para pagamento - Guia: 8629652, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4958727&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4958727</a>
11/12/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 04:19

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 8629652, Subguias 4782212, 4782213, 4782214
05/12/2024 04:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Link para pagamento - 22/11/2024 12:37:31)
05/12/2024 04:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9295182, Subguia 4782204
05/12/2024 04:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Link para pagamento - 22/11/2024 12:35:55)
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
22/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:56

Determinada a intimação
22/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV
22/11/2024 12:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8629652, Subguia 4778543
22/11/2024 12:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Link para pagamento - 21/11/2024 16:48:33)
22/11/2024 12:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNS06CV -> DCJE
22/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Juntada - Guia Gerada - 21/11/2024 16:52:35)
21/11/2024 16:54

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9289081, Subguia 4778603
21/11/2024 16:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Link para pagamento - 21/11/2024 16:52:37)
18/11/2024 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 18/11/2024
07/11/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
06/11/2024 15:11

Expedição de Mandado - JCACEMAN
06/11/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9036794, Subguia 4717663 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
05/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/11/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/11/2024 16:07

Link para pagamento - Guia: 9036794, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4717663&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4717663</a>
01/11/2024 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9036794, Subguia 4635081
01/11/2024 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Link para pagamento - 16/10/2024 16:10:01)
30/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/10/2024 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 8629652, Subguias 4481608, 4481609, 4481611
24/10/2024 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Link para pagamento - 10/09/2024 16:06:40)
16/10/2024 16:09

Juntada - Guia Gerada - FERREIRA TRANSPORTES E FRETES LTDA - Guia 9036794 - R$ 21,40
16/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024 03:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
15/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 16:01

Juntada de Petição - PUTON & DAL MOLIN LTDA (PR075218 - Ricardo Tadeu Lino de Carvalho)
24/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2024 13:14

Expedição de ofício - 1 carta
19/09/2024 13:12

Expedição de ofício - 1 carta
12/09/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:13

Determinada a citação
12/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8629652, Subguia 4481607 - Boleto pago (1/4) Baixado - R$ 284,02
11/09/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 22
11/09/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 16:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV
10/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 10/09/2024 15:33:16)
10/09/2024 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE
05/09/2024 04:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 23/08/2024 13:44:47)
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/08/2024 13:44

Juntada - Guia Gerada - FERREIRA TRANSPORTES E FRETES LTDA - Guia 8629652 - R$ 1.136,14
23/08/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERREIRA TRANSPORTES E FRETES LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
23/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:28

Determinada a intimação
21/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:07

Determinada a intimação
16/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCEU FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERREIRA TRANSPORTES E FRETES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
16/08/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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