05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 13:46

Baixa Definitiva
03/06/2025 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 01:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV
03/06/2025 01:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: EDUARDO GUILHERME MAIA CLARK BACELLAR
03/06/2025 01:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BACELLAR CONSTRUTORA LTDA
03/06/2025 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 01:08

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CHARLES GOMES DE JESUS
02/06/2025 17:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE
02/06/2025 17:42

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5086320-16.2024.8.24.0023/SC RÉU: EDUARDO GUILHERME MAIA CLARK BACELLAR SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados por Charles Gomes de Jesus em face de Eduardo Guilherme Maia Clark Bacellar e Bacellar Construtora Ltda. para o fim de: 3.1. confirmar a decisão que deferiu a tutela de urgência de evento 7.1, mantendo a averbação na matrícula de n.º 64.917 do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca; 3.2. condenar os réus em obrigação de fazer consistente na regularização do imóvel e conclusão da obra, na forma do contrato, restando autorizada a resolução da questão por meio de perdas e danos, a serem calculados em liquidação de sentença, caso assim entenda o autor, e 3.3. condenar os réus ao pagamento da multa contratual de 10% do valor total do negócio prevista na cláusula sexta do instrumento de evento 1.4, acrescida de correção monetária a contar da data prevista para entrega do imóvel (29/02/2024) e juros de mora a contar da citação. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025
28/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/04/2025 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/04/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 18:24

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 17/02/2025
12/02/2025 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DAIANE SOUZA
12/02/2025 16:16

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/02/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9685949, Subguia 5010166 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,34
04/02/2025 12:31

Link para pagamento - Guia: 9685949, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5010166&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5010166</a>
04/02/2025 12:31

Juntada - Guia Gerada - CHARLES GOMES DE JESUS - Guia 9685949 - R$ 62,34
04/02/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/01/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 09:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
31/12/2024 09:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 08:42

Juntada de Petição
12/12/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:07

Juntada de Petição
05/12/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/12/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 17:55

Expedição de ofício - 2 cartas
28/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:06

Concedida em parte a Tutela Provisória
22/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9273565, Subguia 4768656 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.562,63
19/11/2024 12:51

Link para pagamento - Guia: 9273565, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4768656&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4768656</a>
19/11/2024 12:51

Juntada - Guia Gerada - CHARLES GOMES DE JESUS - Guia 9273565 - R$ 6.562,63
19/11/2024 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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