TJSC - 5005087-28.2023.8.24.0024
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 100,00
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01/09/2025 16:19
Suspensão Condicional do Processo
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01/09/2025 16:17
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 100,00
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22/07/2025 17:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50329807820258240038
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21/07/2025 15:27
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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17/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5005087-28.2023.8.24.0024/SC (originário: processo nº 50002624120238240024/SC)RELATOR: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITAACUSADO: ELENI AMORIN FERREIRAADVOGADO(A): ANA PAULA DEL RE (OAB SC070288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 16/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
16/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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16/07/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/07/2025 15:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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16/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:11
Juntada de peças digitalizadas
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16/07/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 100,00
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15/07/2025 12:29
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2025 07:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 12/07/2025
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11/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/07/2025 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: SUSETE MORGAN
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10/07/2025 17:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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10/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/07/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/07/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:05
Despacho
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09/07/2025 17:32
Conclusos para despacho
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09/07/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/07/2025 17:12
Juntada de Petição
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09/07/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 13:26
Despacho
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04/07/2025 13:25
Conclusos para despacho
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04/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:11
Despacho
-
13/06/2025 16:34
Conclusos para decisão
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12/06/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005087-28.2023.8.24.0024/SC ACUSADO: ELENI AMORIN FERREIRAADVOGADO(A): ANA PAULA DEL RE (OAB SC070288) ATO ORDINATÓRIO Conforme art. 103 da Portaria Administrativa nº 2/2022 da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo/SC1, INDIQUEI a nomeação do(a) defensor(a) ANA PAULA DEL RÉ para defesa dos interesses do acusado(a) nestes autos, intimando-o(a), por intermédio do AJG - Sistema Assistência Judiciária Gratuita, para manifestar seu interesse no prazo de 10 (dez) dias. Aceita a nomeação, deverá o causídico(a) promover os necessários atos, a fim de dar impulso ao processo, no prazo judicial/legal. 1.
Art. 103.
Realizar a nomeação de defensor dativo quando o procedimento assim o exigir, mediante o Sistema de Assistência Judiciária Gratuita. -
10/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005087-28.2023.8.24.0024/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELENI AMORIN FERREIRA EDITAL Nº 310075355999 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA Intimando(a)(s): E.
A.
F., atualmente em local não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Síntese da Denúncia: No dia 19 de janeiro de 2023, por volta das 6h30min, na Rua Bernardino Lopes de Albuquerque, s/n, bairro São Carlos, Monte Carlo/SC, a denunciada E.
A.
F. perturbou o sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros.
Infere-se do termo circunstanciado que, naquela mesma madrugada, aproximadamente às 2h, a Polícia Militar já tinha sido acionada e comparecido ao local, solicitando à denunciada que desligasse o som.
Por volta das 6h30min, vizinhos acionaram novamente a Polícia Militar, que foi ao imóvel da denunciada, constatou a perturbação e apreendeu seu aparelho de som.
Por assim agir, o denunciado E.
A.
F. infringiu o disposto no artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 13:06
Expedição de Edital
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25/04/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/04/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/04/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 09:27
Decisão interlocutória
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24/04/2025 17:39
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 17:39
Juntada de Certidão
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07/04/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/04/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:55
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
06/04/2025 19:29
Despacho
-
04/04/2025 19:46
Conclusos para decisão
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04/04/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/04/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/04/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/03/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/03/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 16:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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19/03/2025 16:11
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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18/02/2025 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA
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17/02/2025 15:24
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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17/02/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/02/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/02/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 16:31
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50273845020248240038/SC
-
25/06/2024 14:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50273845020248240038
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17/06/2024 16:51
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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17/06/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/06/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 13:45
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50193083720248240038/SC
-
07/05/2024 18:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50193083720248240038
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07/05/2024 17:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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11/01/2024 13:30
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - JECrim - 01/12/2023 16:30. Refer. Evento 4
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04/12/2023 16:37
Suspensão Condicional do Processo
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04/12/2023 16:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 16:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELENI AMORIN FERREIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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04/12/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 14:17
Decisão interlocutória
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01/12/2023 17:18
Conclusos para despacho
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20/11/2023 15:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 20/11/2023
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09/11/2023 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RENAN CLIVATI
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08/11/2023 17:33
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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08/11/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 15:22
Decisão interlocutória
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07/11/2023 17:22
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - JECrim - 01/12/2023 16:30
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07/11/2023 17:18
Conclusos para decisão
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07/11/2023 17:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELENI AMORIN FERREIRA - DENUNCIADO
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07/11/2023 14:46
Distribuído por dependência - Número: 50002624120238240024/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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