TJSC - 5061233-87.2023.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

LAERCIO GOMES DE MIRANDA

CPF *99.***.*13-87

Advogados

HARON DE QUADROS

OAB: 046497/SC

CPF *58.***.*83-07

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB: 051039/SC

CPF *83.***.*46-52

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 017605/SC

CPF *86.***.*58-68

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061233872023824093020250905155010

  • 05/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 28/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

  • 27/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 27/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5061233-87.2023.8.24.0930/SC APELANTE: LAERCIO GOMES DE MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 26/08/2025 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/08/2025 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/08/2025 07:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 07:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 25/08/2025 21:16

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 25/08/2025 21:16

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 25/08/2025 19:44

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 25/08/2025 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 25/08/2025 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/08/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 25/08/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/08/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

  • 01/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

  • 31/07/2025 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 31/07/2025 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/07/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 13:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 30/07/2025 13:46

    Recurso Especial não admitido

  • 24/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 22/07/2025 19:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 22/07/2025 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/07/2025 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/07/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 22/07/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2025 14:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/07/2025 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/07/2025 14:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 806123, Subguia 169767 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 04/07/2025 11:29

    Link para pagamento - Guia: 806123, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=169767&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>169767</a>

  • 04/07/2025 11:29

    Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 806123 - R$ 242,63

  • 01/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5061233-87.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50612338720238240930/SC)RELATOR: OSMAR MOHRAPELANTE: LAERCIO GOMES DE MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 33 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2025 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2025 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 27/06/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 20:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI

  • 26/06/2025 20:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 15:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5061233-87.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: LAERCIO GOMES DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.

    Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente

  • 06/06/2025 13:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

  • 06/06/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/06/2025 13:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 187

  • 21/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 20/05/2025 13:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603

  • 20/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5061233-87.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50612338720238240930/SC)RELATOR: OSMAR MOHRAPELANTE: LAERCIO GOMES DE MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 19/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/05/2025 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2025 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2025 07:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/05/2025 05:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/05/2025 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 19:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI

  • 08/05/2025 19:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2025 15:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5061233-87.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 413) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: LAERCIO GOMES DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

    Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente

  • 16/04/2025 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

  • 16/04/2025 10:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/04/2025 10:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 413

  • 10/04/2025 09:53

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603

  • 10/04/2025 09:53

    Juntada de certidão

  • 10/04/2025 09:49

    Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

  • 09/04/2025 18:56

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP

  • 09/04/2025 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERCIO GOMES DE MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (14/03/2025). Guia: 9924589 Situação: Baixado.

  • 09/04/2025 17:47

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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