TJSC - 5000382-16.2025.8.24.0024
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/05/2025 17:03
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/05/2025 17:00
Juntada de Certidão
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23/05/2025 16:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMANDA CHAVES RIBAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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23/05/2025 16:55
Juntada de Certidão
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23/05/2025 16:51
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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21/05/2025 14:43
Despacho
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21/05/2025 14:29
Conclusos para decisão
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17/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000382-16.2025.8.24.0024/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AMANDA CHAVES RIBAS EDITAL Nº 310075354368 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA Citando(a)(s): A.
C.
R., atualmente em local não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Síntese da Denúncia: No dia 28 de maio de 2024, por volta das 1h, na Vila Imasa, no Município de Monte Carlo, na Comarca de Fraiburgo/SC, a denunciada A.
C.
R., com vontade livre e consciente, opôs-se à execução de ato legal, consistente na apreensão de uma arma de fogo, mediante violência contra Policiais Militares Juliano Turossi e Darlan Rizzoli, servidores públicos no exercício de suas funções. Segundo consta, a denunciada opôs-se à retirada de uma arma de fogo que estava em posse de sua irmã, Fernanda Chaves Ribas, desobedecendo às ordens dos policiais para se afastar e, em determinado momento, ela investiu contra os agentes públicos, sendo necessária a utilização de spray de pimenta para contê-la.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/04/2025 12:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 12:54
Expedição de Edital
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24/04/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 18:56
Determinada a citação
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24/04/2025 17:40
Conclusos para decisão
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07/04/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/04/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/04/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:55
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/04/2025 19:32
Despacho
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04/04/2025 19:49
Conclusos para decisão
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04/04/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/04/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/02/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 22:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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18/02/2025 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA
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17/02/2025 15:42
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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17/02/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/02/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA
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24/01/2025 18:49
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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24/01/2025 18:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMANDA CHAVES RIBAS - DENUNCIADO
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24/01/2025 13:30
Recebida a denúncia
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24/01/2025 12:17
Conclusos para decisão
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24/01/2025 12:17
Distribuído por dependência - Número: 50042555820248240024/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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