27/08/2025 13:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10633980, Subguia 5553032 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,03
11/07/2025 17:10

Baixa Definitiva
16/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
13/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/06/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043048-85.2022.8.24.0008/SCRELATOR: IOLMAR ALVES BALTAZARAUTOR: JOAO SAPELLIADVOGADO(A): MORGANA DUARTE LOURENCO (OAB SC058036)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 12/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
12/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/06/2025 18:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV
12/06/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DAVI SEIXAS NASCIMENTO, Guia 10633983, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5553033
12/06/2025 18:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 80%. DAVI SEIXAS NASCIMENTO - Guia 10633983 - R$ 1.040,20
12/06/2025 18:19

Custas Satisfeitas - Parte: ADRIANO BENNERT
12/06/2025 18:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL DOS SANTOS DE MELLO
12/06/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/07/2025. Parte JOAO SAPELLI, Guia 10633980, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co
12/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 10%. JOAO SAPELLI - Guia 10633980 - R$ 130,03
04/06/2025 12:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50178799120258240008
27/05/2025 13:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE
27/05/2025 13:40

Transitado em Julgado
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
26/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
25/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5043048-85.2022.8.24.0008/SC RÉU: DAVI SEIXAS NASCIMENTO SENTENÇA 3.

ISSO POSTO: 3.1 julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao réu , eis que reconheço sua ilegitimidade passiva, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; 3.2 julgo procedente em parte os pedidos em relação ao réu ?DAVI SEIXAS NASCIMENTO, declarando extinto o processo, com resolução de mérito (artigo 487, I, do CPC), para os fins de: a) condenar o réu ?DAVI SEIXAS NASCIMENTO? ao pagamento, em favor do autor ?RAFAEL DOS SANTOS DE MELLO? da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, desde a data do arbitramento, e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, desde a data do evento danoso (data do sinistro), sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024; b) condenar o réu ?DAVI SEIXAS NASCIMENTO? ao pagamento, em favor do autor ?RAFAEL DOS SANTOS DE MELLO? da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos estéticos, com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, desde a data do arbitramento, e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, desde a data do evento danoso (data do sinistro), sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024; c) condenar o réu ?DAVI SEIXAS NASCIMENTO? ao pagamento, em favor do autor ?RAFAEL DOS SANTOS DE MELLO? da quantia de R$ 5.648,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais) a título de lucros cessantes, com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, tudo desde a data do evento danoso (data do sinistro), sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024; d) condenar o réu ?DAVI SEIXAS NASCIMENTO? ao pagamento, em favor do autor ???JOAO SAPELLI?, da quantia de R$ 2.039,07 (Dois mil e trinta e nove reais com sete centavos) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, desde a data do orçamento apresentado no evento 1, doc. 14 e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, a partir da data do evento danoso (data do sinistro), sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024; e) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais em relação ao autor ?JOAO SAPELLI?. ?Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas processuais, ficando o restante ao encargo dos réus.

Condeno o réu ?DAVI SEIXAS NASCIMENTO?ao pagamento de honorários advocatícios em prol do causídico da parte autora, os quais arbitro na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao disposto no artigo 85, § 2º, do CPC.

Da mesma forma, tendo em vista o princípio da causalidade, condeno o réu ?ADRIANO BENNERT?ao pagamento de honorário advocatícios em prol do causídico da parte autora, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atento ao disposto no artigo 85, § 2.º, do CPC.

Ainda, condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em prol do causídico do réu ?ADRIANO BENNERT?, os quais fixo na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor do pleito em que decaiu, em atenção ao contido no artigo 85, § 2.º, do CPC.

Registre-se que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
23/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025
23/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
23/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 18:39

Julgado procedente em parte o pedido
11/11/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/10/2024 13:43

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
15/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:01

Despacho
04/10/2024 17:41

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
08/05/2024 17:21

Conclusos para julgamento
15/03/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 60 e 64
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/03/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 62, 61, 66 e 65
04/03/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/03/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/03/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/03/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/03/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/03/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:59

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:25

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:43

Decisão interlocutória
23/02/2024 15:04

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
21/02/2024 11:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/11/2023 12:06

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/10/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
09/10/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/10/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:54

Despacho
22/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
21/08/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/07/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:28

Juntada de Petição
03/07/2023 13:14

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 29/06/2023 14:00. Refer. Evento 10
30/06/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO SAPELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
30/06/2023 17:55

Despacho
29/06/2023 14:33

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 03/06/2023
26/05/2023 17:36

Juntada de Petição - ADRIANO BENNERT (SC024829 - ANDERSON SCHRAMM / SC024968 - RODNEI THOME)
24/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JESSICA FELIPPI
22/03/2023 13:28

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
22/03/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
02/03/2023 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
17/02/2023 18:09

Expedição de ofício - 1 carta
17/02/2023 18:09

Expedição de ofício - 1 carta
17/02/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DOS SANTOS DE MELLO. Justiça gratuita: Deferida.
17/02/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/02/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/02/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 16:48

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/02/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/02/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 14:58

Determinada a citação
15/02/2023 14:42

Audiência de conciliação - designada - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 29/06/2023 14:00
15/02/2023 14:12

Conclusos para despacho
14/02/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 17:25

Determinada a intimação
11/01/2023 14:49

Conclusos para despacho
16/12/2022 18:10

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
15/12/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DOS SANTOS DE MELLO. Justiça gratuita: Requerida.
15/12/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017889-94.2024.8.24.0033

Jorge Luiz dos Reis

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Alessandra Michalski Velloso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0316745-44.2017.8.24.0033

Reginaldo Francisco Moser

Andre Fernando Pradi

Advogado: Vinicius Castanho Kleinert

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2017 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5042543-49.2022.8.24.0023

Antony Kauan Lima da Silva

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5042543-49.2022.8.24.0023

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Antony Kauan Lima da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/03/2022 23:24

Exibir Processo

Processo nº 5001662-05.2024.8.24.0235

Carmen Teresinha Ghiggi

Iprevi-Ho - Instituto de Previdencia Dos...

Advogado: Mauri Joao Galeli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2025 15:18

Exibir Processo