TJSC - 5000087-37.2025.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARGARETE PRIORI SCHEIBLER

CPF *27.***.*48-91

PAULA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *00.***.*82-52

Advogados

PAULA OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 059645/SC

CPF *00.***.*82-52

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CHAPECO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

  • 10/06/2025 12:38

    Cancelada a Distribuição

  • 10/06/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/06/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

  • 09/06/2025 18:40

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 27/01/2025 16:53:29)

  • 09/06/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/06/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/06/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/06/2025 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/06/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 17:34

    Despacho

  • 09/06/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/06/2025 15:42

    Conclusos para decisão com Petição

  • 06/06/2025 11:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 50

  • 06/06/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 05/06/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 04/06/2025 02:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 03/06/2025 23:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49

  • 03/06/2025 23:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49

  • 03/06/2025 23:18

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:15

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 03/06/2025 19:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 21/05/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/05/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000087-37.2025.8.24.0910/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniIMPETRANTE: MARGARETE PRIORI SCHEIBLERADVOGADO(A): PAULA OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC059645)INTERESSADO: GEMA MOIADVOGADO(A): JOÃO CARLOS SCHNEIDER DA COSTA JUNIOR EMENTA AGRAVO INTERNO em mandado de segurança.

    DECISÃO Desta RELATORa QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE.

    DEFENDIDA A SUFICIÊNCIA DA SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA E NECESSIDADE DE GARANTIA DO ACESSO AO JUDICIÁRIO.

    TESE REJEITADA.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

    INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5º, INCISOS xxxiv E xxxv, DA CRFB/88. decisão mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO CONHECIDO e desprovido.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER do recuso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão do evento 16 por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).

    Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Florianópolis, 14 de maio de 2025.    

  • 19/05/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/05/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/05/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2025 11:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/05/2025, às 13:30.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/05/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000087-37.2025.8.24.0910/SC (Pauta: 14) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini IMPETRANTE: MARGARETE PRIORI SCHEIBLER ADVOGADO(A): PAULA OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC059645) IMPETRADO: Juízo da 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GEMA MOI ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS SCHNEIDER DA COSTA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 28/04/2025 11:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

  • 25/04/2025 10:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/04/2025 10:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 14

  • 02/04/2025 16:33

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 02/04/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/03/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/03/2025 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/03/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2025 15:25

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50226086720248240018/SC

  • 06/03/2025 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/02/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/02/2025 04:08

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9630765, Subguia 4977418

  • 10/02/2025 04:08

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 27/01/2025 16:53:32)

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/02/2025 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE PRIORI SCHEIBLER. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 04/02/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 18:57

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 04/02/2025 18:22

    Conclusos para decisão com Petição

  • 04/02/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/02/2025 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/01/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/01/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/01/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 12:33

    Despacho

  • 27/01/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 16:56

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULA OLIVEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 27/01/2025 16:53

    Distribuído por sorteio - Número: 50294059320238240018

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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