02/09/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
01/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000740-75.2022.8.24.0059/SCRELATOR: Cíntia Gonçalves CostiAUTOR: TEREZINHA FRANCA SOARESADVOGADO(A): LADEMIR CARLOS SALVADOR JUNIOR (OAB SC060048A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 12/08/2025 - APELAÇÃO
31/08/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
31/08/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/08/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 126 (12/08/2025 14:16:16). Guia: 11098034 Situação: Baixado.
12/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
12/08/2025 14:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11098034, Subguia 5813523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
11/08/2025 16:40

Link para pagamento - Guia: 11098034, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5813523&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5813523</a>
11/08/2025 16:40

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 11098034 - R$ 685,36
08/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
06/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:32

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/08/2025 18:33

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
12/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000740-75.2022.8.24.0059/SC AUTOR: TEREZINHA FRANCA SOARESADVOGADO(A): LADEMIR CARLOS SALVADOR JUNIOR (OAB SC060048A)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) DESPACHO/DECISÃO Indefere-se o pedido formulado no evento 107.

A impugnação apresentada, por carecer de especificidade, não pode ser acolhida, sobretudo porque o expert, de forma minuciosa, descreveu todas as atividades necessárias à adequada elucidação da controvérsia posta nos autos.

Em situação análoga, já decidiu o TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

DESCABIMENTO.

IMPUGNAÇÃO GENÉRICA.

VALOR MANTIDO.

EXEGESE DO ARTIGO 7º DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LC N. 156/1997).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Compete ao julgador fixar os honorários do perito, levando em consideração o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade do trabalho realizado, as dificuldades e o tempo para sua plena execução, conforme o artigo 7º do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina.

Limitando-se o agravante a alegar, de forma genérica, que a perícia poderia ser realizada por outro profissional habilitado, sem, contudo, indicar pontualmente quais itens estariam com valores excessivos ou acima do mercado, resta o julgador sem parâmetros adequados para aferir a real complexidade dos serviços ou seu justo valor. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.052192-4, de Palhoça, Segunda Câmara de Direito Civil, Rel.

Des.

Jairo Fernandes Gonçalves, j. 13/02/2014) Ademais, o artigo 7º do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina estabelece que os honorários periciais devem ser fixados livremente pelo magistrado, considerando o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como as dificuldades e o tempo necessário para sua execução.

Vejamos: Art. 7º Nos exames, vistorias e arbitramentos, os honorários do perito são fixados livremente pelo juiz, que, para tanto, deverá considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade do trabalho a ser realizado, enfim, as dificuldades e o tempo para sua plena execução, não se aplicando os limites previstos no art. 4º.

Dessa forma, constata-se que o valor apresentado mostra-se adequado à natureza e à complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo perito.

Sobre o tema, colhe-se ainda o seguinte precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. (...) SEGURO HABITACIONAL.

INTERLOCUTÓRIO QUE AFASTOU O PEDIDO DE INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO POLO PASSIVO DA LIDE E DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, IMPONDO À SEGURADORA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. (...) HONORÁRIOS PERICIAIS.

ALEGAÇÃO DE SER EXCESSIVO O MONTANTE FIXADO.

INSUBSISTÊNCIA.

ESTIPÊNDIO ADEQUADO AO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO.

OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO ART. 7º DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LC Nº 156/97).

IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0135227-94.2015.8.24.0000, de Otacílio Costa, Sexta Câmara de Direito Civil, Rel.

Desa.

Denise Volpato, j. 28/06/2016) Diante do exposto, homologo a proposta de honorários apresentada pelo perito judicial nomeado.

Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito dos honorários periciais, conforme determinado na decisão constante do evento 55 (DESPADEC1).

Efetuado o depósito, intime-se o perito judicial nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, designe data para a realização dos trabalhos periciais.

Cumpra-se.
11/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
28/04/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:51

Determinada a intimação
09/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
24/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/03/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
17/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:09

Despacho
13/02/2025 17:42

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/11/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2024 11:35

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:49

Determinada a intimação
21/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:15

Juntada de Petição
26/09/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/06/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/02/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/02/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/02/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
12/09/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/07/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/07/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/07/2023 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/06/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 12:31

Decisão interlocutória
23/06/2023 19:26

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
23/06/2023 12:38

Conclusos para julgamento
23/06/2023 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer - 22/06/2023 20:29:08)
23/06/2023 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - 21/06/2023 22:01:55)
23/06/2023 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 21:57:55)
23/06/2023 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 21:57:46)
23/06/2023 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Transitado em Julgado - 21/06/2023 21:32:13)
21/06/2023 11:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50007407520228240059
21/03/2023 00:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
31/01/2023 11:49

Juntada de Petição
12/12/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35
22/11/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35
18/11/2022 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/11/2022 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2022 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Deferida
17/10/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/09/2022 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/09/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 12:04

Julgado improcedente o pedido
13/09/2022 18:31

Conclusos para julgamento
13/09/2022 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/08/2022 10:02

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG071885 - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES)
11/08/2022 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/08/2022 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2022 10:15

Expedição de ofício - 1 carta
16/07/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA FRANCA SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
11/07/2022 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 22:41

Determinada a citação
08/07/2022 16:42

Conclusos para decisão
08/07/2022 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SRLUN01 para FNSURBA10)
07/07/2022 21:32

Terminativa - Declarada incompetência
13/06/2022 13:50

Conclusos para despacho
13/06/2022 13:49

Alterado o assunto processual
13/06/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA FRANCA SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
13/06/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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