TJSC - 5000612-39.2024.8.24.0074
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 09:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBC020
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02/07/2025 09:48
Transitado em Julgado
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
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08/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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07/05/2025 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 18:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5003328-85.2020.8.24.0007 e 5027789-71.2023.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação Nº 5000612-39.2024.8.24.0074/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO ARNDT APELANTE: MIX EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MELLO PICOLLI (OAB SC016382) APELADO: ADEMIR RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOICI LAIDE VOGEL UHLENDORF (OAB SC040814) APELADO: ELAINE HASCKEL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOICI LAIDE VOGEL UHLENDORF (OAB SC040814) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FECOOHASC (RÉU) ADVOGADO(A): NEIDLEN KLEINJOHANN HOHENSEE HENRIQUE BOSSOLAN ADVOGADO(A): OSVALDO BOSSOLAN NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
15/04/2025 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/04/2025 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 133
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08/04/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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08/04/2025 17:04
Juntada de Certidão
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08/04/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE HASCKEL. Justiça gratuita: Deferida.
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08/04/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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08/04/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIX EMPREENDIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/04/2025 16:46
Alterado o assunto processual
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08/04/2025 14:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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07/04/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 273 do processo originário (18/11/2024). Guia: 9264588 Situação: Baixado.
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07/04/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 273 do processo originário (18/11/2024). Guia: 9264588 Situação: Baixado.
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07/04/2025 18:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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