TJSC - 5054213-22.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5054213-22.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: GABRIEL PINTO KONDLATSCHADVOGADO(A): PATRICIA BITTENCOURT LAZEREIS DE LIMA (OAB PR030843)ADVOGADO(A): Charles Luciano Coelho de lima (OAB PR053398)AGRAVADO: ROZILDA DE SOUZA DE QUADRAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA (OAB SC043943)ADVOGADO(A): GABRIELA THAISE SILVA (OAB SC049146)AGRAVADO: VALDECIR PEREIRA DE QUADRAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA (OAB SC043943)ADVOGADO(A): GABRIELA THAISE SILVA (OAB SC049146) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
05/09/2025 15:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
05/09/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054213-22.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50039047220238240072/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVANTE: GABRIEL PINTO KONDLATSCHADVOGADO(A): PATRICIA BITTENCOURT LAZEREIS DE LIMA (OAB PR030843)ADVOGADO(A): Charles Luciano Coelho de lima (OAB PR053398)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 12/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
13/08/2025 09:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
13/08/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
12/08/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
22/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
-
21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
-
20/07/2025 06:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
-
20/07/2025 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2025 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2025 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
18/07/2025 16:05
Recurso Especial não admitido
-
18/07/2025 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
18/07/2025 16:05
Recurso Especial não admitido
-
04/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054213-22.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50039047220238240072/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVANTE: GABRIEL PINTO KONDLATSCHADVOGADO(A): PATRICIA BITTENCOURT LAZEREIS DE LIMA (OAB PR030843)ADVOGADO(A): Charles Luciano Coelho de lima (OAB PR053398)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 09/06/2025 - RECURSO ESPECIAL Evento 70 - 09/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
10/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
10/06/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
-
10/06/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2025 13:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
09/06/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
09/06/2025 19:39
Juntada de Petição
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
-
08/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
-
08/05/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2025 13:26
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
-
22/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5054213-22.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: GABRIEL PINTO KONDLATSCH ADVOGADO(A): PATRICIA BITTENCOURT LAZEREIS DE LIMA (OAB PR030843) ADVOGADO(A): Charles Luciano Coelho de lima (OAB PR053398) AGRAVADO: ROZILDA DE SOUZA DE QUADRA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA (OAB SC043943) ADVOGADO(A): GABRIELA THAISE SILVA (OAB SC049146) AGRAVADO: VALDECIR PEREIRA DE QUADRA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA (OAB SC043943) ADVOGADO(A): GABRIELA THAISE SILVA (OAB SC049146) INTERESSADO: CRYSTHIAN WEBER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
16/04/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
16/04/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/04/2025 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 160
-
18/03/2025 15:33
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0404
-
18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
17/03/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
28/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
-
28/02/2025 18:48
Despacho
-
28/02/2025 12:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0404
-
27/02/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
10/02/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
-
06/02/2025 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 13:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5054213-22.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: GABRIEL PINTO KONDLATSCH ADVOGADO(A): PATRICIA BITTENCOURT LAZEREIS DE LIMA (OAB PR030843) ADVOGADO(A): Charles Luciano Coelho de lima (OAB PR053398) AGRAVADO: ROZILDA DE SOUZA DE QUADRA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA (OAB SC043943) ADVOGADO(A): GABRIELA THAISE SILVA (OAB SC049146) AGRAVADO: VALDECIR PEREIRA DE QUADRA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA (OAB SC043943) ADVOGADO(A): GABRIELA THAISE SILVA (OAB SC049146) INTERESSADO: CRYSTHIAN WEBER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
17/01/2025 17:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/01/2025 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 105
-
04/11/2024 13:33
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GEEA0202 para GCIV0404)
-
04/11/2024 13:06
Remetidos os Autos - GEEA0202S -> DCDP
-
04/11/2024 13:06
Terminativa - Declarada incompetência
-
22/10/2024 15:09
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0404 para GEEA0202) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
-
22/10/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
12/10/2024 19:47
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0404 -> DCDP
-
04/06/2024 14:44
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0404
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
30/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
-
30/04/2024 16:18
Despacho
-
15/04/2024 15:19
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0404
-
15/04/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
11/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
-
11/03/2024 18:35
Determinada a intimação
-
05/03/2024 18:09
Juntada de Petição
-
20/10/2023 13:59
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0404
-
19/10/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
13/10/2023 01:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
11/09/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:37
Remetidos os Autos - GCIV0404 -> CAMCIV4
-
11/09/2023 17:37
Determinada a intimação
-
08/09/2023 12:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
-
08/09/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (06/09/2023). Guia: 6369467 Situação: Baixado.
-
06/09/2023 18:43
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
-
06/09/2023 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6369467 Situação: Em aberto.
-
06/09/2023 18:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5080791-85.2024.8.24.0000
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Teresa Jovita Braga Vieira Willrich
Advogado: Jonas Antonio Werner
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/07/2025 16:13
Processo nº 5041977-27.2024.8.24.0930
Marcia Andrea da Cunha Machado
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/05/2024 09:47
Processo nº 5080521-61.2024.8.24.0000
Banco Inter S.A
Efrata Participacoes LTDA em Recuperacao...
Advogado: Fernando Denis Martins
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/12/2024 19:40
Processo nº 5041977-27.2024.8.24.0930
Marcia Andrea da Cunha Machado
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Cassio Augusto Ferrarini
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/12/2024 09:51
Processo nº 5079885-95.2024.8.24.0000
Gustavo Jose de Oliveira
Sc Pinturas e Reformas em Geral LTDA
Advogado: Leandro Bernardino Rachadel
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/12/2024 18:35