TJSC - 5004671-76.2022.8.24.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ: 82.909.409/0001-90

Advogados

DIEGO SILVEIRA

OAB: 023867/SC

CPF *36.***.*91-11

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB: 028613/SC

CPF *78.***.*06-68

JULIAN DAS NEVES

OAB: 042527/SC

CPF *76.***.*80-00

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB: 041508/SC

CPF *45.***.*68-60

DOUGLAS CORREA

OAB: 051738/SC

CPF *80.***.*03-30

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

OAB: 050106/SC

CPF *92.***.*65-09

Polo Passivo

Partes

ARMANDO AUGUSTO RAPHAEL

CPF *17.***.*45-06

Advogados

JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS

OAB: 063910/SC

CPF *18.***.*29-63

MANOEL JOSE MARTINS

OAB: 036940/SC

CPF *76.***.*23-00

NICOLAS ELIAS FELIPE

OAB: 061735/SC

CPF *14.***.*37-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 09:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA02CV0

  • 08/07/2025 09:31

    Transitado em Julgado

  • 08/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 02/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 24/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 26/05/2025 20:36

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/05/2025 15:41

    Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI

  • 21/05/2025 15:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 21/05/2025 14:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 21/05/2025 14:49

    Despacho

  • 21/05/2025 14:31

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0304

  • 20/05/2025 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/05/2025 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/05/2025 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 15/05/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/05/2025 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/05/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/05/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 12:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 13/05/2025 12:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2025 12:46

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 12/05/2025 16:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 12/05/2025 14:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 12/05/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/05/2025 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/05/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/05/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 13:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 07/05/2025 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 18:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5003328-85.2020.8.24.0007 e 5027789-71.2023.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação Nº 5004671-76.2022.8.24.0030/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES APELADO: ARMANDO AUGUSTO RAPHAEL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS (OAB SC063910) ADVOGADO(A): NICOLAS ELIAS FELIPE (OAB SC061735) ADVOGADO(A): MANOEL JOSE MARTINS (OAB SC036940) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MARIA SOARES (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: FRANCISCO ALBERTO LEMOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ADELIR MANOEL DE CARVALHO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 15/04/2025 14:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/04/2025 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 59

  • 28/03/2025 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0104 para GPUB0304)

  • 28/03/2025 13:36

    Alterado o assunto processual

  • 28/03/2025 13:11

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0104 -> DCDP

  • 27/03/2025 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104

  • 27/03/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 18:53

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP

  • 25/03/2025 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 25/03/2025 18:40

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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