TJSC - 5019804-77.2022.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:09
Conclusos para decisão
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05/09/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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21/08/2025 04:28
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11086468, Subguia 5807344
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21/08/2025 04:28
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Link para pagamento - 08/08/2025 17:13:15)
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15/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
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13/08/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 111,98
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11/08/2025 14:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Andréia Régis Vaz em 11/08/2025 13:52:17
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11/08/2025 12:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/08/2025 12:41
Juntada de Certidão
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11/08/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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08/08/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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08/08/2025 17:13
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 11086468 - R$ 52,57
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21/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
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18/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
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18/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019804-77.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)EXECUTADO: LIDIA DAIANA CARVALHOADVOGADO(A): BEATRIZ ELVIRA NUNES (OAB SC059495)EXECUTADO: JEFERSON PRADO DE MORAESADVOGADO(A): BEATRIZ ELVIRA NUNES (OAB SC059495) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelos executados (Ev. 101), por meio de curadoria especial, visando à liberação de valores bloqueados via Sisbajud (Evs. 77 e 78), sob o argumento de que se tratariam de verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil.
Ouvida a parte contrária (Ev. 110).
Os autos vieram-me conclusos. Passo a decidir: O art. 833, IV, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria e assemelhados.
Para fazer jus à impenhorabilidade, é necessário que se comprove que a constrição realmente tenha recaído sobre uma dessas verbas. No caso, não foram juntados aos autos extratos bancários ou qualquer outro documento hábil a comprovar a natureza alimentar ou a essencialidade dos valores bloqueados.
A mera alegação de que os valores seriam destinados ao sustento ou que teriam origem em salários, aposentadorias ou benefícios assistenciais não é suficiente para afastar a presunção de legitimidade da constrição judicial.
Ressalte-se que o ônus da prova quanto à impenhorabilidade recai sobre a parte que a alega.
A ausência de comprovação documental inviabiliza a análise do pedido, não sendo possível presumir a natureza dos valores bloqueados.
Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE IMPENHORABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
JUNTADA DE DOCUMENTOS E INCREMENTO DAS ALEGAÇÕES.
NÃO CONHECIMENTO.
INOVAÇÃO RECURSAL.
ALEGADA IMPENHORABILIDADE. VERBAS DECORRENTES DE SALÁRIO E PENSÃO.
NÃO ACOLHIMENTO.
AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. EXTRATO BANCÁRIO COM DEMONSTRAÇÃO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DE OUTRAS FONTES.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO (TJSC, AI 5048227-87.2023.8.24.0000, Rel.
Des. Newton Varella Junior, j. 01/02/2024).
Assim, ante a total prova de que os valores constritados sejam provenientes de verba salarial ou qualquer outra forma de impenhorabilidade, não há como se deferir o pleito do Ev. 101. ANTE O EXPOSTO: 1) INDEFIRO o pedido de impenhorabilidade do Ev. 101.
CONVERTO as indisponibilidades dos Evs. 77 e 78 em penhora. 2) Preclusa esta, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente, para levantamento dos valores penhorados (Evs. 77 e 78), observando-se os dados bancários do Ev. 95: BENEFICIÁRIO(S): COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO DADOS BANCÁRIOS: Ev. 95.
VALOR: Evs. 77 e 78, com eventual atualização. 3) Com o pagamento do alvará, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente. -
17/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 15:33
Decisão interlocutória
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24/06/2025 15:40
Conclusos para decisão
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24/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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16/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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13/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019804-77.2022.8.24.0930/SCRELATOR: Andréia Régis VazEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 28/01/2025 - PETIÇÃO -
12/06/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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12/06/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5077395-26.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
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19/03/2025 12:10
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50359474420228240930/SC
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04/02/2025 10:54
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50773952620248240930/SC
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04/02/2025 10:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5077395-26.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
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28/01/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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14/12/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2024 08:28
Despacho
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11/12/2024 14:02
Conclusos para decisão
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02/12/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/11/2024 15:55
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50773952620248240930/SC referente ao evento 22
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27/11/2024 15:55
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50773952620248240930/SC
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22/11/2024 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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31/10/2024 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 05:29
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036428239. Valor transferido: R$ 11,46
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30/10/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036428212. Valor transferido: R$ 70,34
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25/10/2024 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036428220. Valor transferido: R$ 23,67
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23/10/2024 06:56
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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23/10/2024 06:56
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIDIA DAIANA CARVALHO)
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23/10/2024 06:56
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFERSON PRADO DE MORAES)
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22/10/2024 17:41
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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22/10/2024 17:41
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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16/09/2024 19:21
Juntada de Certidão
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16/09/2024 19:21
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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21/08/2024 16:15
Decisão interlocutória
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06/08/2024 14:15
Conclusos para despacho
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06/08/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/07/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIA DAIANA CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON PRADO DE MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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29/07/2024 17:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50773952620248240930
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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28/06/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 13:15
Juntado(a)
-
21/06/2024 13:13
Juntada de Certidão
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10/06/2024 13:27
Juntado(a)
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10/06/2024 13:25
Juntada de Certidão
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27/05/2024 15:50
Juntado(a)
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24/05/2024 16:39
Decisão interlocutória
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27/12/2023 14:12
Juntada de Petição
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14/09/2023 16:35
Conclusos para decisão
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31/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/08/2023 17:26
Juntada de Petição
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10/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023
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11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023
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11/07/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019804-77.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: LIDIA DAIANA CARVALHO EXECUTADO: JEFERSON PRADO DE MORAES EDITAL Nº 310045706188 JUIZ DO PROCESSO: André Alexandre Happke - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEFERSON PRADO DE MORAES, CPF: *08.***.*77-00, endereço: Rua Pastor Oswald Hesse, 730, Condomínio Eco Vila, Bloco A apto. 84, Ribeirão Fresco, Blumenau/SC - 89015100 (Residencial), Rua Juventino Pamplona, 25, Garcia, Blumenau/SC - 89020250 (Residencial), R SARKY MARTINS CURRY, 39, LUTZ, Palmeira das Missões/RS - 98300000 (Residencial) e Rua Pastor Oswald Hesse, 730, apto 84, Ribeirão Fresco, Blumenau/SC - 89015100 (Residencial).
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 30.808,64.
Data do Cálculo: 29/04/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.
Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.
O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/07/2023 16:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023
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10/07/2023 16:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023
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10/07/2023 16:48
Expedição de Edital - citação
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10/07/2023 16:48
Expedição de Edital - citação
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06/06/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/05/2023 12:12
Juntada de Petição
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15/05/2023 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/05/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 11:28
Determinada a citação
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08/12/2022 13:35
Conclusos para decisão
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07/12/2022 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/11/2022 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 09:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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16/11/2022 16:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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04/11/2022 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/11/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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21/10/2022 17:43
Expedição de ofício - 1 carta
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21/10/2022 17:43
Expedição de ofício - 1 carta
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11/10/2022 14:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4406890, Subguia 2328519 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,93
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10/10/2022 09:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4406890, Subguia 2328519
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10/10/2022 09:31
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 4406890 - R$ 112,93
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04/10/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2022 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/09/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 19:17
Juntada de Certidão
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01/09/2022 14:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/08/2022 08:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2022 08:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50359474420228240930
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20/05/2022 10:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2022 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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17/05/2022 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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17/05/2022 13:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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17/05/2022 13:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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12/05/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/05/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 15:02
Determinada a citação
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09/05/2022 14:27
Conclusos para decisão
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05/05/2022 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3434950, Subguia 1856157 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.073,70
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03/05/2022 09:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3434950, Subguia 1856157
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03/05/2022 09:25
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 3434950 - R$ 1.073,70
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03/05/2022 09:25
Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 3423886 - R$ 926,38
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29/04/2022 17:15
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 3423886 - R$ 926,38
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29/04/2022 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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