TJSC - 5018300-27.2021.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 13:59
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LGS01CR -> TJSC
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01/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
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20/07/2025 16:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230<br>Data do cumprimento: 19/07/2025
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03/07/2025 19:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
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03/07/2025 18:00
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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03/07/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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03/07/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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02/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222
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12/06/2025 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
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12/06/2025 13:31
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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02/05/2025 15:16
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50183002720218240039/TJSC
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29/04/2025 13:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC
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29/04/2025 13:27
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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28/04/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018300-27.2021.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEXANDRE FELIX DA ROZA FARIAS RÉU: MATEUS FIDELIS ZABEL EDITAL Nº 310075148946 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MATEUS FIDELIS ZABEL, endereço: atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, III.1 JULGO PARCIALMENE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu ALEXANDRE FELIX DA ROZA FARIAS à pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, por infração ao artigo 155, § 4º, incisos I e II do Código Penal. Sem custas, tendo em vista que os réus foram patrocinados por defensor dativo. III.2 JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu MATEUS FIDELIS ZABEL, o que faço com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal.
Sem custas. III.3 FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS dos defensores dativos nomeados Dr. ALFREDO DRIESSEN NUNES, OAB/SC 63.370 e Dr. EMERSON VINICIUS RAMOS BATISTA BARRETO, OAB/SC 61.678, o valor de R$ 530,00, para cada, considerando participação em audiências de instrução e julgamento e apresentação de alegações finais, justificando o valor fixado, nos termos do art. 8º, §3º da Resolução CM n. 5/2019 e tabela de honorários vigente Resolução CM nº 5/2023. III.4 Deixo de fixar valor mínimo para reparação de eventuais danos causados pela infração (CPP, art. 387, inciso IV), por não haver requerimento expresso.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/04/2025 16:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/04/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025
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23/04/2025 16:26
Expedição de Edital - intimação
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22/04/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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22/04/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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15/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/04/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 17:00
Juntada de Certidão
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15/04/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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15/04/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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08/04/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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08/04/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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08/04/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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08/04/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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08/04/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 18:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento visto que o réu não retornou da saída temporária (extrato anexo).
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08/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 15:53
Recebido o recurso de Apelação
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01/04/2025 18:47
Conclusos para despacho
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01/04/2025 18:47
Juntada de Certidão
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01/04/2025 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 192 Parte Isenta
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01/04/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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01/04/2025 00:59
Juntada de Petição
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29/03/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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28/03/2025 16:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 28/03/2025
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27/03/2025 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: SANY HERMAN (por substituição em 08/04/2025 18:15:37)
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27/03/2025 13:23
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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27/03/2025 13:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS FIDELIS ZABEL - EXCLUÍDA
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26/03/2025 16:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
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24/03/2025 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA
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24/03/2025 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
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24/03/2025 13:07
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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24/03/2025 13:05
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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20/03/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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20/03/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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20/03/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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20/03/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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19/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 18:30
Julgado procedente em parte o pedido
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28/02/2025 16:56
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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28/02/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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12/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:21
Despacho
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16/09/2024 16:54
Juntado(a)
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16/09/2024 15:10
Juntada de Certidão
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11/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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10/09/2024 14:56
Conclusos para despacho
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10/09/2024 14:54
Juntada de Petição
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10/09/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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26/08/2024 18:23
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 26/08/2024 18:00. Refer. Evento 131
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26/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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24/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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18/07/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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18/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/07/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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18/07/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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18/07/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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18/07/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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18/07/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/07/2024 13:43
Expedição de ofício
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18/07/2024 13:43
Expedição de ofício
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18/07/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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18/07/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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18/07/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/07/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/07/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/07/2024 11:28
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 136
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18/07/2024 11:28
Despacho
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18/07/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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18/07/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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18/07/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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18/07/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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18/07/2024 10:19
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 26/08/2024 18:00
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18/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 18:06
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 17/07/2024 17:15. Refer. Evento 59
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17/07/2024 18:04
Conclusos para despacho
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17/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/07/2024 17:23
Juntado(a)
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17/07/2024 15:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063370
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17/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 18:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
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16/07/2024 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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16/07/2024 17:56
Expedição de Mandado - Plantão - ARUCEMAN
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05/07/2024 19:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 05/07/2024
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05/07/2024 19:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 05/07/2024
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02/07/2024 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
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02/07/2024 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
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02/07/2024 14:31
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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02/07/2024 14:31
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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02/07/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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02/07/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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02/07/2024 13:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Motivo: Devolvo o presente mandado, face evento 110.
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02/07/2024 13:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Juntada de certidão - 02/07/2024 12:59:59)
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02/07/2024 13:02
Juntada de Certidão
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02/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/07/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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05/06/2024 22:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 05/06/2024
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29/05/2024 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI
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29/05/2024 13:40
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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28/05/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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28/05/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 16:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
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22/05/2024 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 22/05/2024
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22/05/2024 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 03/06/2024 15:00:31)
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21/05/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/05/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/05/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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21/05/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 13:56
Expedição de ofício
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21/05/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 13:53
Expedição de ofício
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20/05/2024 17:21
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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20/05/2024 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA
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20/05/2024 16:09
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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17/05/2024 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
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16/05/2024 17:57
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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16/05/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS POFFO. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/04/2024 18:35
Juntado(a)
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08/04/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/04/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/04/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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05/04/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/04/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/04/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 18:21
Nomeado defensor dativo
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05/04/2024 18:17
Conclusos para despacho
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19/10/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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13/10/2023 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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29/09/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/09/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/09/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 15:46
Despacho
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26/09/2023 15:36
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 17/07/2024 17:15
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13/07/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/07/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/07/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/07/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 14:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE FELIX DA ROZA FARIAS - DENUNCIADO
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07/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2022 12:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 24/06/2022
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15/06/2022 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS
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15/06/2022 15:26
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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13/06/2022 18:51
Juntada de peças digitalizadas
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02/02/2022 16:52
Conclusos para despacho
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02/02/2022 16:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE FELIX DA ROZA FARIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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02/02/2022 16:02
Decisão interlocutória
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26/01/2022 18:14
Conclusos para despacho
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26/01/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/01/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/01/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/01/2022 14:33
Juntada de Certidão
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25/01/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/12/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/11/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/11/2021 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/01/2022
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25/11/2021 16:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2021
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25/11/2021 16:37
Expedição de Edital
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25/11/2021 15:59
Despacho
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25/11/2021 14:41
Conclusos para despacho
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25/11/2021 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2021 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/11/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/11/2021 10:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2021 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS
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22/11/2021 13:14
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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19/11/2021 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/11/2021 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 22:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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08/11/2021 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
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07/10/2021 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/10/2021 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/10/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2021 16:41
Juntado(a)
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04/10/2021 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE (por substituição em 25/10/2021 22:48:13)
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04/10/2021 16:38
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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04/10/2021 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/10/2021 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/10/2021 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/10/2021 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/10/2021 13:34
Recebida a denúncia
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24/09/2021 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2021 18:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS FIDELIS ZABEL - DENUNCIADO
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24/09/2021 18:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE FELIX DA ROZA - DENUNCIADO
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24/09/2021 18:48
Distribuído por dependência - Número: 50043732820208240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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