TJSC - 5013726-35.2024.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 17:01
Baixa Definitiva
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19/05/2025 17:01
Transitado em Julgado
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13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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08/05/2025 12:33
Juntada de Petição - (SC063339)
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06/05/2025 09:04
Juntada de Petição
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25/04/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/04/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025
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23/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013726-35.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: LEONARDO DE SOUZA DAUFENBACH SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução de título extrajudicial, o que faço nos termos do art. 51, IV, da Lei 9.099/95, pondo fim ao presente feito, sem julgamento do mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.
Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se. -
22/04/2025 17:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2025
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22/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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22/04/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 12:42
Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 52
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22/04/2025 12:42
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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18/03/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 11:34
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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17/03/2025 13:55
Juntada de Certidão
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15/03/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/03/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 06:32
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
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19/02/2025 06:32
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONARDO DE SOUZA DAUFENBACH)
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17/02/2025 12:03
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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13/02/2025 13:58
Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
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11/02/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/02/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 16:45
Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
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05/02/2025 18:28
Decisão interlocutória
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04/02/2025 17:25
Conclusos para despacho
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29/01/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/01/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/01/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/12/2024 08:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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18/11/2024 16:53
Expedição de ofício - 1 carta
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14/11/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 14:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Motivo: Citação negativa
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29/10/2024 14:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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17/09/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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17/09/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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17/09/2024 13:48
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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17/09/2024 13:48
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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17/09/2024 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2024 15:30
Expedição de ofício - 1 carta
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17/08/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/08/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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05/08/2024 18:25
Expedição de ofício - 1 carta
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05/08/2024 17:45
Determinada a citação
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29/07/2024 17:52
Conclusos para despacho
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28/07/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/07/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 17:52
Determinada a intimação
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22/07/2024 18:09
Conclusos para despacho
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21/07/2024 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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