TJSC - 5000016-77.2025.8.24.0508

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MARCIONEI MENDES

CPF *21.***.*85-91

Polo Passivo

Partes

DIEGO DO NASCIMENTO

CPF *29.***.*20-20

Advogados

MALU PIRES DE LIMA

OAB: 065696/SC

CPF *86.***.*37-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 09:09

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2025 09:08

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 10/06/2025 15:27

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Diego do Nascimento)<br/>BNMP: 5000016-77.2025.8.24.0508.03.0001-11<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 05/06/2025 08:18

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 09:54

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 09:47

    Juntado(a)

  • 02/06/2025 09:46

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 09:42

    Juntado(a)

  • 02/06/2025 09:22

    Transitado em Julgado

  • 02/06/2025 09:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DO NASCIMENTO - CONDENADO - PRESO

  • 29/05/2025 18:51

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/05/2025 18:42

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060863

  • 10/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000016-77.2025.8.24.0508/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIEGO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310075133876 JUIZ DO PROCESSO: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO - Juiz(a) de Direito  OBJETO: COMUNICAÇÃO da vítima acerca da sentença proferida nos autos em epígrafe (CPP, art. 201, § 2º, com redação dada pela Lei nº 11.690/08).

    DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e, em consequência, condeno o acusado Diego do Nascimento, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual correspondente a 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no art. 147-B do Código Pena Intimando(a)(s) vítima : PAMELA REGINA DE SOUZA, filha de EVANICE GOTZINGER DE SOUZA e  e CPF n. *74.***.*05-02.

    Prazo do Edital: 5 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 23/04/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025

  • 23/04/2025 15:00

    Expedição de Edital

  • 15/04/2025 17:35

    Determinada a intimação

  • 15/04/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 15/04/2025 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/04/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 18:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 28/03/2025 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/03/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/03/2025 19:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 26/03/2025

  • 26/03/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 26/03/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/03/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/03/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/03/2025 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH

  • 25/03/2025 17:16

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 25/03/2025 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ALINE COSTELLA

  • 25/03/2025 17:15

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/03/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2025 18:56

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 20/02/2025 17:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/02/2025 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/02/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/02/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/02/2025 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/02/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 18:29

    Determinada a intimação

  • 31/01/2025 18:11

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 31/01/2025 18:09

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 31/01/2025 17:30. Refer. Evento 19

  • 31/01/2025 18:04

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 17:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 27/01/2025

  • 27/01/2025 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/01/2025 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CEZAR QUEIROZ CHAPIESKI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/01/2025 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/01/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/01/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/01/2025 18:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 21/01/2025

  • 21/01/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/01/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/01/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 21/01/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/01/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/01/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/01/2025 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

  • 21/01/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/01/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

  • 21/01/2025 13:58

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 21/01/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 13:57

    Expedição de ofício

  • 21/01/2025 13:56

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 21/01/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA REGINA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/01/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/01/2025 13:47

    Determinada a intimação

  • 21/01/2025 13:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 31/01/2025 17:30

  • 16/01/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 16/01/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/01/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 13/01/2025

  • 07/01/2025 17:31

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 07/01/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/01/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/01/2025 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

  • 07/01/2025 17:14

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 07/01/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/01/2025 17:10

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5

  • 07/01/2025 17:10

    Recebida a denúncia

  • 07/01/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 14:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DO NASCIMENTO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 07/01/2025 14:38

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BNU01 para BNUJCr01)

  • 02/01/2025 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015962-17.2023.8.24.0005

Banco Itau Consignado S.A.

Maurina Dolores Ramos

Advogado: Tanyara Lilian Grein Bisi

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 5001479-70.2021.8.24.0063

Jeferson Volpato

Jose Carlos Lucio

Advogado: Leonardo Santos de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/07/2021 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5035690-68.2024.8.24.0018

Estado de Santa Catarina

Diogo Jose Holdefer

Advogado: Ricardo Martinho Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5035690-68.2024.8.24.0018

Estado de Santa Catarina

Diogo Jose Holdefer

Advogado: Marcelo Mendes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0000177-59.2019.8.24.0064

Gilson Mello de Souza

Os Mesmos

Advogado: Ricardo Sergio Thome

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2023 07:53

Exibir Processo