TJSC - 5033292-25.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123
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04/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5033292-25.2023.8.24.0038/SC APELANTE: LARICE CAROLINA TAVARES ARMSTRONG (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS CAMILE FERREIRA (OAB GO046458)APELANTE: HARPIA INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS CAMILE FERREIRA (OAB GO046458)APELADO: BANCO C6 S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134)APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)APELADO: RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918)APELADO: BANCO BTG PACTUAL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)APELADO: BANCO INTER S.A (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ISABELLE NUNES MARTINELLI GIMENES (OAB SP447866)ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)APELADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (RÉU)ADVOGADO(A): CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (OAB SP250611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
03/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 17:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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02/09/2025 17:07
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/09/2025 08:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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01/09/2025 08:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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30/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 93, 94 e 96
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29/08/2025 21:05
Juntada de Petição
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29/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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28/08/2025 16:34
Juntada de Petição
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27/08/2025 12:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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27/08/2025 10:34
Juntada de Petição
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21/08/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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20/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 84, 85, 86 e 87
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15/08/2025 18:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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15/08/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97
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06/08/2025 13:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97
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06/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
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29/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87
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25/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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25/07/2025 16:37
Recurso Especial não admitido
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2025 12:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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16/07/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2025 18:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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15/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 13:49
Juntada de Petição
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15/07/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63
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24/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5033292-25.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50332922520238240038/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: BANCO C6 S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134)APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)APELADO: RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918)APELADO: BANCO BTG PACTUAL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)APELADO: BANCO INTER S.A (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ISABELLE NUNES MARTINELLI GIMENES (OAB SP447866)ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)APELADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (RÉU)ADVOGADO(A): CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (OAB SP250611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 16/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
23/06/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63
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23/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2025 15:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/06/2025 15:03
Devolvidos os autos - (de GEEA0102 para GCIV0803) - Motivo: Retorno do Auxílio
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17/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 789770, Subguia 165704 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 43, 44, 45 e 46
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16/06/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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12/06/2025 15:34
Link para pagamento - Guia: 789770, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=165704&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>165704</a>
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12/06/2025 15:34
Juntada - Guia Gerada - HARPIA INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA - Guia 789770 - R$ 242,63
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26/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5033292-25.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50332922520238240038/SC)RELATOR: ELIZA MARIA STRAPAZZONAPELANTE: LARICE CAROLINA TAVARES ARMSTRONG (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS CAMILE FERREIRA (OAB GO046458)APELANTE: HARPIA INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS CAMILE FERREIRA (OAB GO046458)APELADO: BANCO C6 S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134)APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)APELADO: RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918)APELADO: BANCO BTG PACTUAL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)APELADO: BANCO INTER (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ISABELLE NUNES MARTINELLI GIMENES (OAB SP447866)ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)APELADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (RÉU)ADVOGADO(A): CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (OAB SP250611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 21/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 35 - 21/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
22/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46
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22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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21/05/2025 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2025 17:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/05/2025 16:07
Juntada de Petição
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15/05/2025 10:45
Juntada de Petição
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14/05/2025 10:33
Juntada de Petição
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05/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b>
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02/05/2025 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2025 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 116
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23/04/2025 15:16
Juntada de Petição
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16/04/2025 13:40
Retirada de pauta
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15/04/2025 10:18
Juntada de Petição
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14/04/2025 13:26
Juntada de Petição
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5033292-25.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: LARICE CAROLINA TAVARES ARMSTRONG (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS CAMILE FERREIRA (OAB GO046458) APELANTE: HARPIA INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS CAMILE FERREIRA (OAB GO046458) APELADO: BANCO C6 (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134) APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) APELADO: RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918) APELADO: BANCO BTG PACTUAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) APELADO: BANCO INTER S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) APELADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (OAB SP250611) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
11/04/2025 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 15:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
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01/04/2025 17:15
Conclusos para decisão com Petição - CAMEEA1S -> GEEA0102S
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01/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/04/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 17:14
Juntada de Petição - BANCO INTER S.A (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
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28/03/2025 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0102S -> CAMEEA1S
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27/03/2025 14:39
Despacho
-
31/01/2025 15:13
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP128998
-
14/01/2025 15:20
Juntada de Petição
-
02/12/2024 16:23
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0803 para GEEA0102) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
-
02/12/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 11:04
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0803 -> DCDP
-
13/08/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0803
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13/08/2024 18:43
Juntada de Certidão
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12/08/2024 14:20
Remessa Interna para Revisão - GCIV0803 -> DCDP
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12/08/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 108 do processo originário (10/07/2024). Guia: 8312500 Situação: Baixado.
-
12/08/2024 13:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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