08/07/2025 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5073123632024824000020250708122728
08/07/2025 07:54

Juntada de Certidão - inspecionado
07/07/2025 17:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
07/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 777188, Subguia 162165 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 270,42
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 20:45

Link para pagamento - Guia: 777188, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=162165&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>162165</a>
26/05/2025 20:45

Juntada - Guia Gerada - CAIBI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Guia 777188 - R$ 270,42
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/05/2025 16:58

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/04/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
24/04/2025 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2025 14:11

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025 Data da sessão: 24/04/2025 14:00
02/04/2025 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Mandado de Segurança Cível Nº 5073123-63.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA IMPETRANTE: CAIBI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A): CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: PHF CONSTRUTORA LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
01/04/2025 20:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
01/04/2025 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/04/2025 20:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2025 14:00 Sequencial: 64
28/03/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/03/2025 10:17

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
27/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/03/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/03/2025 11:29

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 735441, Subguia 150460
25/03/2025 11:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Link para pagamento - 25/03/2025 11:29:37)
25/03/2025 11:29

Juntada - Guia Gerada - CAIBI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Guia 735441 - R$ 685,36
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
25/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/02/2025 15:48

Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
21/02/2025 13:31

Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
21/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
20/02/2025 18:26

Terminativa - Indeferida a petição inicial
19/02/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
19/02/2025 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/01/2025 16:25

Expedição de ofício - 1 carta
07/01/2025 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
07/01/2025 16:10

Determinada a citação
05/01/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
20/12/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
20/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/12/2024 18:04

Juntada de Petição
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 20:08

Juntada de Petição
06/12/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/12/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
05/12/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/12/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/11/2024 16:01

Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB4
28/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 22:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
27/11/2024 22:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/11/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
27/11/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 669742, Subguia 132370 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,36
22/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 11:07

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2024 11:06

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2024 11:05

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 10:45

Link para pagamento - Guia: 669742, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=132370&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>132370</a>
22/11/2024 10:45

Juntada - Guia Gerada - CAIBI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Guia 669742 - R$ 81,36
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 20:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
21/11/2024 20:47

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB16 para GPUB0404)
21/11/2024 13:20

Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
21/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
21/11/2024 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - EXCLUÍDA
20/11/2024 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> DCDP
20/11/2024 16:45

Determina redistribuição por incompetência
18/11/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 666886, Subguia 131553 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 474,43
14/11/2024 17:52

Juntada de Petição
14/11/2024 17:47

Link para pagamento - Guia: 666886, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=131553&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>131553</a>
14/11/2024 17:47

Juntada - Guia Gerada - CAIBI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Guia 666886 - R$ 474,43
14/11/2024 17:47

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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