TJSC - 5009515-43.2024.8.24.0113
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 12:44
Baixa Definitiva
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22/05/2025 19:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV
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22/05/2025 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LETICIA RODRIGUES DA CUNHA, Guia 10470619, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=546
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22/05/2025 19:04
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LETICIA RODRIGUES DA CUNHA - Guia 10470619 - R$ 21,93
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22/05/2025 19:04
Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO LISBOA RESIDENCE
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22/05/2025 16:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW01CV -> DCJE
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22/05/2025 16:42
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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30/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/04/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/04/2025
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009515-43.2024.8.24.0113/SC RÉU: LETICIA RODRIGUES DA CUNHA SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência quanto ao requerido MAURICIO RODRIGUES DA CUNHA, nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC.
Sem condenação em honorários, porque não houve citação.
Ante o exposto, HOMOLOGO a transação judicial formalizada entre o autor e a requerida LETÍCIA RODRIGUES DA CUNHA, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.
Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC.
Esclareço que, nos termos da Circular CGJ n. 257/2023, a dispensa ao pagamento das despesas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do Código de Processo Civil não desobriga as partes quanto ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. Assim, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, nada dispondo as partes no acordo, eventuais despesas processuais e TSJ anteriores à avença serão divididas igualmente.
O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.
Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. -
01/04/2025 19:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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01/04/2025 19:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO RODRIGUES DA CUNHA - EXCLUÍDA
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01/04/2025 19:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA RODRIGUES DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/02/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/02/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 15:01
Homologada a Transação
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30/01/2025 13:34
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/01/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/01/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 19:34
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/01/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/01/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/01/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 16:39
Juntada de Petição
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14/01/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/01/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 13:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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07/01/2025 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
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13/12/2024 15:47
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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06/12/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9383175, Subguia 4830638 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
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04/12/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2024 10:37
Link para pagamento - Guia: 9383175, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4830638&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4830638</a>
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04/12/2024 10:37
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO LISBOA RESIDENCE - Guia 9383175 - R$ 21,40
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04/12/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 10:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2024 18:53
Expedição de ofício - 1 carta
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29/10/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/10/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 14:00
Determinada a citação
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28/10/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2024 09:10
Conclusos para decisão
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28/10/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9087056, Subguia 4663249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 418,73
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23/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 14:18
Juntada de Petição
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23/10/2024 14:01
Link para pagamento - Guia: 9087056, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4663249&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4663249</a>
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23/10/2024 14:01
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO LISBOA RESIDENCE - Guia 9087056 - R$ 418,73
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23/10/2024 14:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/10/2024 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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