TJSC - 0004449-35.2004.8.24.0125
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 07:19
Baixa Definitiva
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18/06/2025 07:19
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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18/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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16/06/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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11/06/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 181
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10/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
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09/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004449-35.2004.8.24.0125/SCRELATOR: Rafael SandiEXECUTADO: TAMARA HUBNER CARDOSO LEGARREAADVOGADO(A): MAURO FERNANDO HUBNER CARDOSO (OAB SC050820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 06/06/2025 - Juntada de certidão -
06/06/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
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06/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 179
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06/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 179
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06/06/2025 17:40
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no sistema eproc, referente às publicações lançadas no dia 26/05/2025, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN
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26/05/2025 18:27
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
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23/05/2025 17:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004449-35.2004.8.24.0125/SCRELATOR: Rafael SandiEXECUTADO: TAMARA HUBNER CARDOSO LEGARREAADVOGADO(A): MAURO FERNANDO HUBNER CARDOSO (OAB SC050820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 20/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
20/05/2025 18:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
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20/05/2025 17:47
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE
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20/05/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2025. Parte TAMARA HUBNER CARDOSO LEGARREA, Guia 10448625, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces
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20/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:46
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. TAMARA HUBNER CARDOSO LEGARREA - Guia 10448625 - R$ 363,89
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20/05/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOSE LUIZ LEGARREA CANAS, Guia 10448624, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=54494
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20/05/2025 17:46
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. JOSE LUIZ LEGARREA CANAS - Guia 10448624 - R$ 363,89
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20/05/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte HUBNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Guia 10448623, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&nume
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20/05/2025 17:46
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. HUBNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 10448623 - R$ 363,98
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20/05/2025 17:46
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/05/2025 07:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE
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20/05/2025 07:25
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
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20/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158
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25/04/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025
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25/04/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004449-35.2004.8.24.0125/SC EXECUTADO: HUBNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA NESSE CONTEXTO, extingo o feito por pagamento. -
23/04/2025 10:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025
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23/04/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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23/04/2025 10:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025
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23/04/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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23/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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07/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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11/02/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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19/01/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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09/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 17:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/12/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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26/12/2024 09:35
Conclusos para julgamento
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26/12/2024 09:35
Juntada de Petição
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19/12/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/04/2024 12:08
Juntada de Petição
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07/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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03/02/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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26/01/2024 15:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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24/01/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 18:32
Decisão interlocutória
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20/01/2024 19:40
Conclusos para decisão
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20/01/2024 19:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/01/2024 19:40
Juntada de Petição
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13/10/2023 12:01
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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19/09/2023 19:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/10/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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23/09/2022 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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13/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 15:50
Decisão interlocutória
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13/09/2022 15:43
Conclusos para decisão
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18/06/2021 19:24
Decisão interlocutória
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26/09/2020 01:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
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23/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
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13/09/2020 08:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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13/09/2020 08:01
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/03/2020 07:53
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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06/02/2020 13:42
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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06/02/2020 13:42
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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04/02/2020 15:07
Conclusos para decisão Bacenjud
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30/01/2020 13:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.20.20001627-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2020 13:54
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23/12/2019 00:19
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/12/2019 12:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/12/2019 02:59
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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14/10/2019 18:15
Ato ordinatório-Indicação de bens a penhora - CERTIFICO que não houve bloqueio de valores/informações, solicitados via sistema Bacenjud. Fica INTIMADO o exequente para em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de aplicação do artigo 40 da
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14/10/2019 17:27
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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07/10/2019 12:33
Protocolado ordem do Bancejud
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18/09/2019 17:12
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20018509-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/09/2019 16:01
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11/09/2019 23:28
Juntada
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06/09/2019 14:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/07/2019 09:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para juntar aos autos o cálculo atualizado da dívida, no prazo de 20 (vinte) dias, já computado o prazo em dobro, sob penha de inviabilidade.
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21/08/2018 16:26
Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Trata-se de pedido de penhora de numerário eventualmente constante em conta (s) bancária (s) do (s) executado (s), a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio Bacenjud.2. Sabe-se que o dinheiro é o pr
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21/08/2018 15:41
Conclusos para decisão Bacenjud
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07/01/2016 18:15
Redistribuído por direcionamento - Processo digitalizado
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07/01/2016 18:15
Redistribuição de processo - saída - Processo digitalizado
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07/01/2016 18:15
Processo físico convertido em processo eletrônico
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07/01/2016 18:13
Expedido mandado - SAJ
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07/01/2016 00:00
Juntada
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29/07/2015 14:09
Recebidos os autos
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29/07/2015 13:49
Mero expediente - SAJ - R.h. À digitalização.
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29/07/2015 13:49
Mero expediente - SAJ - R.h. À digitalização.
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24/04/2015 13:25
Conclusos para decisão Bacenjud
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20/04/2015 14:37
Recebidos os autos
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17/04/2015 16:44
Remetidos os autos da Contadoria
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07/04/2015 17:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/04/2015 13:08
Remetido os autos à Contadoria
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31/03/2015 14:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o teor do § 3º do art. 2º, da Portaria 001/2013, remeto os autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas processuais.
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23/03/2015 13:47
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DITP15000026453
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18/03/2015 15:01
Recebidos os autos
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20/02/2015 12:47
Certidão emitida - Narrativa
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25/11/2014 13:08
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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04/11/2014 13:08
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intima-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Artigo 10 da Port. nº 001/2013
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03/11/2014 15:50
Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo de suspensão do feito de fls. 77
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03/11/2014 15:26
Reativado processo suspenso
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25/07/2013 15:44
Processo suspenso - SAJ
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25/07/2013 15:12
Ato ordinatório-Cível - Ficam suspensos os presentes autos, pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, intime-se o Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (Dez) dias, nos termos do Artigo 11, da Port. n.º 001/2013.
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25/07/2013 15:10
Juntada de petição - Suspensão dos autos.
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23/07/2013 15:43
Recebimento - SAJ
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09/07/2013 09:16
Remessa à Fazenda Pública
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09/07/2013 09:16
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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04/07/2013 13:01
Recebimento - SAJ
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25/06/2013 11:20
Despacho outros - R.h. Diante da inexitosa constrição no BACENJUD, conforme anexo, manifeste-se o(a) credor(a), em dez dias, indicando bens penhoráveis. Intime-se. Itapema
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25/04/2013 11:20
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos etc. DEFIRO o bloqueio eletrônico de valores, em contas correntes e aplicações financeiras dos sócios da executada, devendo ser utilizado para tanto o Sistema Bacen Jud, conforme estabelece o Provime
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08/04/2013 12:21
Gabinete do Juiz para assinatura
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05/04/2013 17:53
Aguardando envio para o Juiz
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05/04/2013 17:40
Recebimento - SAJ
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03/04/2013 17:52
Carga à Contadoria
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03/04/2013 17:29
Aguardando envio para o Contador
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03/04/2013 15:46
Juntada de petição - Atualização do valor da dívida.
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27/03/2013 14:13
Recebimento - SAJ
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11/03/2013 17:07
Remessa à Fazenda Pública
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11/03/2013 17:06
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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04/03/2013 14:28
Juntada de petição - Informação.
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15/02/2013 16:08
Recebimento - SAJ
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17/01/2013 18:53
Remessa à Fazenda Pública
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17/01/2013 18:52
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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12/11/2012 12:52
Recebimento - SAJ
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06/11/2012 14:10
Despacho outros - R.h. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o valor da dívida em execução.
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22/10/2012 14:23
Concluso para decisão - BacenJud
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19/10/2012 13:55
Aguardando envio para o Juiz
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12/07/2012 13:33
Recebimento - SAJ
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20/04/2012 12:35
Carga à Contadoria
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19/04/2012 16:31
Aguardando envio para o Contador
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13/04/2012 13:34
Juntada de petição - Junto a petição que segue.
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06/03/2012 09:35
Recebimento - SAJ
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16/02/2012 13:00
Carga ao Advogado
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16/02/2012 12:59
Aguardando envio para o Advogado
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25/07/2011 13:31
Recebimento - SAJ - 040044495
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18/07/2011 13:40
Despacho outros - R.h. Diante da inexitosa constrição no BACENJUD, conforme anexo, manifeste-se o(a) credor(a), em dez dias, indicando bens penhoráveis. Intime-se. Itapema
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13/07/2011 13:40
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Tendo em vista que o executado não saldou o débito, bem como não indicou bens de sua propriedade passíveis de penhora, DEFIRO o bloqueio eletrônico de valores em contas correntes e aplicações financeiras do execu
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08/07/2011 14:39
Concluso para despacho - SAJ
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08/07/2011 14:03
Aguardando envio para o Juiz
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01/07/2011 10:36
Juntada de petição - junto a petição que segue, protocolado no dia 29/06/2011.
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28/06/2011 17:09
Recebimento - SAJ
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08/06/2011 13:15
Carga ao Advogado
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08/06/2011 13:14
Aguardando envio para o Advogado
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17/05/2011 13:46
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o credor, para que providencie a atualização de valores do credito exequendo, no prazo 5(cinco) dias.
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17/05/2011 12:29
Recebimento - SAJ
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25/11/2010 16:48
Carga à Contadoria
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23/11/2010 15:29
Aguardando envio para o Contador
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17/11/2010 14:07
Juntada de petição
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10/11/2010 12:40
Recebimento - SAJ
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05/10/2010 13:14
Carga ao Advogado
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05/10/2010 13:13
Aguardando envio para o Advogado
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20/09/2010 13:43
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
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20/09/2010 13:41
Juntada de mandado
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17/08/2010 17:01
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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24/11/2009 16:59
Juntada de petição - O Exequente requer citação.
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12/11/2009 16:04
Recebimento - SAJ
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04/11/2009 15:12
Carga ao Advogado
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04/11/2009 15:11
Aguardando envio para o Advogado
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15/12/2008 14:23
Recebimento - SAJ
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10/10/2008 14:07
Despacho determinando citação/notificação - À vista do exposto, determino a citação dos sócios da devedora, mencionado na petição de fls. 24/25, expedindo-se mandado executivo nos mesmos termos da decisão de fls. 13. 3. Intime-se. Cumpra-se.
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19/09/2008 17:35
Concluso para despacho - SAJ
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19/09/2008 17:17
Aguardando envio para o Juiz
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13/08/2008 14:31
Aguardando envio para o Juiz
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13/08/2008 14:31
Juntada de petição - O Exequente requer a citação dos sócios da Executada.
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11/08/2008 17:54
Recebimento - SAJ
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08/02/2008 13:23
Carga ao Advogado
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08/02/2008 13:23
Aguardando envio para o Advogado
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05/10/2007 13:57
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. **, no prazo de 5 (cinco) dias.
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05/10/2007 13:56
Juntada de mandado
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27/09/2007 17:02
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
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27/09/2007 17:02
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
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24/09/2007 16:43
Recebimento - SAJ
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24/09/2007 16:43
Remessa à Distribuição
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23/06/2006 14:51
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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26/05/2006 16:43
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Judicial - 28/06/2006
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30/09/2005 17:03
Juntada de petição - do Estado de Santa Catarina
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28/09/2005 18:35
Recebimento - SAJ - do Procurador do Estado de Santa Catarina
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14/06/2005 13:51
Juntada de fac-símile (fax) - Aberta a audiência e apregoadas as partes, constatou-se a presença do Procurador da parte autora. Ausente o requerido, impossibilitando a realização da proposta de conciliação. Em seguida pela MM. Juíza foi determinada a conc
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25/05/2005 17:59
Aguardando publicação - Relação: 0019/2005 Teor do ato: Tipo: Conciliatória Marcada para 14/06/2005 13:45 Situação: Pendente Advogados(s): Marcos César Averbeck (OAB 8184)
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03/05/2005 14:02
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 14/06/2005 13:45 Situação: Cancelada
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24/11/2004 15:24
Despacho outros - R.H. A.R. Cite-se. Arbitro em 10% os honorários.
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24/11/2004 15:22
Concluso para despacho - SAJ
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19/11/2004 15:29
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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