TJSC - 5005184-49.2024.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RENAN DA SILVA BATISTA

CPF *02.***.*04-55

Advogados

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA

OAB: 054363/RS

CPF *41.***.*61-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/06/2025 03:45

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 05/06/2025 02:43

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 04/06/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:28

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 06/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/05/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 01/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5005184-49.2024.8.24.0135/SC RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: RENAN DA SILVA BATISTA EDITAL Nº 310074714127 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): RENAN DA SILVA BATISTA,  endereço: Rua Sérgio Gaya, 145 - São Paulo - 88371134, Navegantes/SC (Residencial), Rua Donato Correa, 77 - Centro - 88375000, Navegantes/SC (Residencial) e Anibal Gaya, 149 - Centro - 88375000, Navegantes/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Objeto: intimação do recorrido para, no prazo de 2 (dois) dias, apresentar as contrarrazões.

    Prazo: 2 (dois) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da objeto, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/04/2025 15:10

    Intimação por Edital

  • 11/04/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2025

  • 11/04/2025 15:09

    Expedição de Edital

  • 08/04/2025 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/04/2025 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/04/2025 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 20:46

    Despacho

  • 27/11/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/11/2024 08:14

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/11/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/11/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 28/10/2024 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/10/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/10/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 12:46

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2024 14:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/07/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 18:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENAN DA SILVA BATISTA - EXCLUÍDA

  • 21/06/2024 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN DA SILVA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2024 06:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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