04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551
01/09/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 550
27/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 550, 552
26/08/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552
26/08/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 552
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 550, 552
25/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539
25/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553
25/08/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553
25/08/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539
25/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:47

Decisão interlocutória
25/08/2025 09:18

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:11

Juntada - Cálculo processual nº 417512 - versão 1
25/08/2025 09:10

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DOS SANTOS - CONDENADO
25/08/2025 09:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
25/08/2025 08:55

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 07:46

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4916911 - BRUNO DOS SANTOS
21/08/2025 13:36

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (BRUNO DOS SANTOS) BNMP: 5004055-42.2023.8.24.0006.03.0001-07 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
21/08/2025 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 05:29

Expedição de Registro no Rol de Culpados
21/08/2025 05:28

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
21/08/2025 05:27

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 53335/2025-SC - Réu BRUNO DOS SANTOS
20/08/2025 17:06

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DOS SANTOS - CONDENADO - PRESO
29/07/2025 19:01

Transitado em Julgado para o Réu - BRUNO DOS SANTOS Data: 14/07/2025
29/07/2025 18:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - BRUNO DOS SANTOS Data: 07/07/2025
21/07/2025 16:30

Juntado(a)
15/07/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 502
14/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 501
10/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524
10/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524
10/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503
07/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496
07/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504
07/07/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496
07/07/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
07/07/2025 13:20

Juntada de Petição
07/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 500, 501, 503
05/07/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/07/2025 23:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/07/2025 23:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/07/2025 23:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/07/2025 23:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/07/2025 23:52

Expedição de Termo de Compromisso
04/07/2025 23:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/07/2025 23:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500
04/07/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
04/07/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 500, 501, 503
04/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5004055-42.2023.8.24.0006/SCACUSADO: BRUNO DOS SANTOSADVOGADO(A): EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SC044544)ADVOGADO(A): PEDRO WELLINGTON ALVES DA SILVA (OAB SC039710)ADVOGADO(A): SUZANA MARA PASSOLD (OAB SC018342)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 492 do Código de Processo Penal, PROCLAMO o julgamento proferido na presente data pelo Tribunal do Júri Popular da Comarca de Barra Velha/SC e, expressando a decisão do Conselho de Sentença, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão acusatória do Ministério Público para, em consequência. a) CONDENAR o réu BRUNO DOS SANTOS, já qualificado nos autos, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 15 (quinze) anos, 4 (quatro) meses e 3 (três) dias de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao disposto no art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, em desfavor de Inaldo Fidélis, bem como art. 15, caput, da Lei n. 10.826/2003 (operado via desclassificação, nos termos do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal), na forma do art. 69 do Código Penal. b) ABSOLVER o réu BRUNO DOS SANTOS, já qualificado nos autos, do crime previsto no art. 14, caput, da Lei n. 10.826/2003, o que faço com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal. Determino a execução imediata da pena privativa de liberdade aplicada, nos termos do art. 492, inciso I, alínea "e", do Código de Processo Penal, bem como em conformidade com o entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 1.235.340, afetado pelo Tema 1068 da Repercussão Geral, no qual se firmou a seguinte tese: "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada".

Portanto, expeça-se, desde logo, o mandado de prisão para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, com validade até 03/07/2045, bem como a guia de recolhimento definitiva e a documentação necessária à formalização dos autos de execução penal em desfavor do réu.

Sem embargo, mantenho a prisão preventiva anteriormente decretada, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da gravidade da conduta, do regime fechado fixado para o início do cumprimento da pena e pelo fato de o réu ter permanecido segregado durante todo o processo.

Registro que, nos termos da jurisprudência, "a manutenção da segregação cautelar, quando da sentença condenatória, não requer fundamentação exaustiva, sendo suficiente a afirmação de que permanecem presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP, desde que aquela anterior decisão esteja, de fato, fundamentada, como ocorreu na espécie" (STJ, AgRg no HC 565.400/RJ, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/11/2020, DJe 12/11/2020) Nos termos da fundamentação, condeno o acusado ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de valor mínimo para a compensação dos danos morais, em favor de eventuais legitimados da cadeia sucessória da vítima Inaldo Fidélis.

Sobre o valor incidirá correção monetária pelo INPC, a partir da presente data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data dos fatos (TJSC, Apelação Criminal n. 0005083-55.2018.8.24.0023, da Capital, rel.

Antônio Zoldan da Veiga, Quinta Câmara Criminal, j. 25-06-2020).

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP).

Após o trânsito em julgado: a) insira-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e à Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; c) remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas e, após, proceda-se ao respectivo recolhimento, conforme arts. 323 a 324 do CNCGJ; d) quanto à eventual pena de multa, cumpra-se conforme orientação n. 10 de 27 de março de 2023 e artigos 381 a 383 do CNCGJ; e) expeça-se o mandado de prisão para cumprimento da pena em regime fechado, caso necessário; f) formem-se os autos de execução Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
03/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:12

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 18:57

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Tribunal do Júri - 03/07/2025 09:00. Refer. Evento 279
03/07/2025 18:19

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:59

Decisão interlocutória
02/07/2025 14:09

Juntada de Petição
01/07/2025 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 484 Data do cumprimento: 01/07/2025
01/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490
01/07/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
30/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
30/06/2025 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 484 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
30/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/06/2025 20:50

Juntada de Petição
27/06/2025 15:34

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
26/06/2025 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 415 Data do cumprimento: 25/06/2025
26/06/2025 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 411 Data do cumprimento: 26/06/2025
26/06/2025 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 403 Data do cumprimento: 26/06/2025
26/06/2025 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 416 Data do cumprimento: 26/06/2025
24/06/2025 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 390
23/06/2025 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 404 Data do cumprimento: 23/06/2025
21/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/06/2025 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 392 Data do cumprimento: 17/06/2025
17/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
16/06/2025 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 393 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 13:48

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 412
13/06/2025 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 413 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 401 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 02:38

Publicação de Edital - no dia 13/06/2025 Prazo do edital: 20/06/2025 Prazo de citação/intimação: 27/06/2025
12/06/2025 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 399 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 408 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 402 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 417
12/06/2025 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 410 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 407 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 396 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 395 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 409 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 418
12/06/2025 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 414 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 391 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 389 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 406 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 400 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 394 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 405 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 388 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 402 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
12/06/2025 08:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 397 Motivo: Endereço insuficiente.
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 399 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 388 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 390 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 391 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 394 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 400 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 401 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 405 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 406 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 407 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 410 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 413 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 414 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 417 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 418 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 395 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
12/06/2025 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 396 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
12/06/2025 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 403 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
12/06/2025 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 409 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
12/06/2025 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 411 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
12/06/2025 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 416 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
12/06/2025 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 415 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
12/06/2025 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 393 Oficial: FERNANDO COLLATO
12/06/2025 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 404 Oficial: FERNANDO COLLATO
12/06/2025 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 389 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/06/2025 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 392 Oficial: FERNANDO COLLATO
12/06/2025 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 408 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
12/06/2025 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 412 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
12/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 347
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2025 Prazo do edital: 20/06/2025 Prazo de citação/intimação: 27/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5004055-42.2023.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRUNO DOS SANTOS EDITAL Nº 310077732183 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE- Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DO JÚRI: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS PRAZO: 5 Dias Sessão de Instrução e Julgamento pelo Tribunal do Júri: Local: Sala do Tribunal do Júri da unidade judicial (Barra Velha), no endereço acima descrito -Data e Horário: 03/07/2025, às 09 horas. Aberta a audiência para sorteio de jurados da reunião do Tribunal do Júri referente ao mês de julho, presentes o MM.

Juiz de Direito, o representante do Ministério Público, os Defensores, conforme ata.

Conferidas as cédulas dos jurados, à portas abertas, procedeu-se ao sorteio dos seguintes jurados, sendo determinada a intimação para solenidade aprazada: EMILIA CRISTINA PEREIRA BERNARDESFLÁVIA LARISSA DA SILVA AVIZCELIA SANTINA PEREIRA FRANCENERFERNANDA DAS NEVES SCHMITZJOSIAS ROCHA COUTINHOANA MERI REIS MACHADOGABRIEL MARTINI DOS SANTOSAGUINALDO LEONARDO MACHADOFRANCELLY DE ASSIS GOMESRONIVAN PICHARKIDIRLENE MARIZA HESSJONAS GENAUCKRICARDO GAYA OLIVEIRA DE AMORIM MENEIA DA CÂMARA GRASIELA REINERTFERNANDA ROBERTA SALOMANFILIPE MARTINS PATRÍCIA XAVIER GONÇALVES WILSON NOGUEIRA NERIELA DE MACEDOMAURI JUVENAL DOS SANTOSMARA ELIZABETH VARGASMARCOS ZAREMBSKI MARA REGINA DE MOURAJOÃO HENRIQUE ROSA Suplentes: ANGELITA LOURENÇO ADENILSON HOFFMANNMARIA IDA LEDUVINOÁLVARO MULLERTHIAGO JOSÉ BRANCO Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/06/2025 14:04

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 14:04

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 14:04

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 14:04

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 14:04

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:50

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:50

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:50

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:50

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:50

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:50

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA XAVIER GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 13:37

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:37

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:37

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:37

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:37

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:37

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:37

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:37

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:37

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:37

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
11/06/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENILSON HOFFMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADENILSON HOFFMANN - EXCLUÍDA
11/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENILSON HOFFMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSSIAS DA ROCHA COUTINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADENILSON HOFFMANN - EXCLUÍDA
11/06/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENILSON HOFFMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA ELIZABETH VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRASIELA REINERT. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO JOSE BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVARO MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IDA LEDUVINO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITA LOURENCO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO HENRIQUE ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA REGINA DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS VINICIUS ZAREMBSKI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURI JUVENAL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERIELA DE MACEDO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON NOGUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA ROBERTA SALOMAN. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINEIA DA CAMARA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO GAYA OLIVEIRA DE AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS GENAUCK. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRLENE MARIZA HESS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONIVAN PICHARKI. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCELLY DE ASSIS GOMES MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUINALDO LEONARDO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL MARTINI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MERI REIS MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DAS NEVES SCHMITZ. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA SANTINA PEREIRA FRANCENER. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA LARISSA DA SILVA DE AVIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIA CRISTINA PEREIRA BERNARDES. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025
11/06/2025 12:37

Expedição de Edital
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 347
10/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
10/06/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
10/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 347
10/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:13

Despacho
10/06/2025 16:00

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 10/06/2025 13:00. Refer. Evento 281
10/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322 Data do cumprimento: 06/06/2025
03/06/2025 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339 Data do cumprimento: 03/06/2025
30/05/2025 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
29/05/2025 17:51

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4400985 - BRUNO DOS SANTOS
29/05/2025 16:17

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
27/05/2025 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/05/2025 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320 Data do cumprimento: 21/05/2025
26/05/2025 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324 Data do cumprimento: 26/05/2025
21/05/2025 18:00

Juntada de Petição
20/05/2025 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323 Data do cumprimento: 20/05/2025
20/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309 e 315
20/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
20/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
20/05/2025 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 321
20/05/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
20/05/2025 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320 Oficial: FERNANDO COLLATO
20/05/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
20/05/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322 Oficial: FERNANDO COLLATO
20/05/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324 Oficial: FERNANDO COLLATO
19/05/2025 18:22

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
19/05/2025 18:22

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
19/05/2025 18:22

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
19/05/2025 18:22

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
19/05/2025 18:04

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
19/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
19/05/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
19/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 18:01

Expedição de ofício
19/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 17:55

Expedição de ofício
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO DOUGLAS METELLSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVANO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 17:37

Expedição de ofício
10/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264 e 285
23/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/04/2025 Prazo do edital: 09/05/2025 Prazo de citação/intimação: 26/05/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5004055-42.2023.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRUNO DOS SANTOS EDITAL Nº 310075030531 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 15 dias SORTEIO DOS JURADOS. Será realizado pela plataforma Microsoft Teams, sendo facultativo o comparecimento presencial do presentante do Ministério Público e/ou do defensor. Data e Horário: 10/06/2025, às 13 horas.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como, da realização do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima descrita, no local, data e horário fixados.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/04/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2025 12:20

Expedição de ofício
22/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2025
22/04/2025 12:14

Expedição de Edital
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
15/04/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
15/04/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
11/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
11/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
10/04/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
10/04/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
10/04/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
10/04/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
10/04/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
10/04/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
10/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2025 18:05

Decisão interlocutória
10/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:24

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 10/06/2025 13:00
10/04/2025 17:21

Audiência de Sorteio de Jurados - cancelada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 18/06/2025 12:30. Refer. Evento 260
10/04/2025 17:20

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Tribunal do Júri - 03/07/2025 09:00
10/04/2025 17:09

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Tribunal do Júri - 10/07/2025 09:00. Refer. Evento 259
09/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:45

Juntada de Petição
08/04/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
08/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
08/04/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
08/04/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
07/04/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
07/04/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
07/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
07/04/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
07/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
07/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
07/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
07/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
07/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
07/04/2025 16:09

Decisão interlocutória
07/04/2025 14:29

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:27

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 18/06/2025 12:30
07/04/2025 14:24

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Tribunal do Júri - 10/07/2025 09:00
05/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
18/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 19:19

Determinada a intimação
12/03/2025 17:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
24/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
20/02/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
10/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
21/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
13/01/2025 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238 Data do cumprimento: 13/01/2025
10/01/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
10/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
09/01/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
08/01/2025 18:40

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
08/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 14:36

Proferida Sentença de Pronúncia
17/12/2024 12:16

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
28/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
28/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
27/11/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2024 19:30

Indeferido o pedido
27/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
15/11/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
05/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
04/11/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
30/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:12

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
28/10/2024 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214 Data do cumprimento: 24/10/2024
24/10/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
23/10/2024 18:52

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
22/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
02/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
27/09/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
25/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
17/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:43

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
16/09/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/09/2024 12:39

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2024 16:22

Expedição de ofício
13/09/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL REGIONAL DE JOINVILLE (SC). Justiça gratuita: Não requerida.
11/09/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
11/09/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
10/09/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
09/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:00

Não concedida a Liberdade provisória
09/09/2024 11:44

Conclusos para decisão
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
30/08/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
30/08/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
30/08/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 29/08/2024 16:00. Refer. Evento 167
29/08/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 20:45

Decisão interlocutória
29/08/2024 17:30

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/08/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/08/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
27/08/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
27/08/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
27/08/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
27/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
27/08/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2024 14:50

Despacho
27/08/2024 14:44

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 29/08/2024 16:00. Refer. Evento 155
27/08/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/08/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/08/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
26/08/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/08/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/08/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
26/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 17:57

Decisão interlocutória
26/08/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 29/08/2024 14:30. Refer. Evento 154
26/08/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 29/08/2024 13:30. Refer. Evento 153
26/08/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 29/08/2024 13:30. Refer. Evento 101
20/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
19/08/2024 18:11

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/08/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/08/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/08/2024 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 14/08/2024
13/08/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 137
13/08/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/08/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 12/08/2024
12/08/2024 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 12/08/2024
12/08/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
12/08/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
12/08/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
09/08/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:13

Expedição de ofício
09/08/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
09/08/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/08/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/08/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/08/2024 16:51

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
09/08/2024 16:51

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
09/08/2024 16:47

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
09/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:44

Expedição de ofício
09/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 119
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/07/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/07/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 21:34

Decisão interlocutória
26/07/2024 17:35

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/07/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/07/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/07/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/07/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/07/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/07/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/07/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 21:22

Despacho
22/07/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 11/09/2024 14:00
09/07/2024 21:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50349056320248240000/TJSC
03/07/2024 18:11

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/07/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/06/2024 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 21/06/2024
21/06/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
20/06/2024 16:02

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
20/06/2024 13:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50349056320248240000/TJSC
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/06/2024 21:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50349056320248240000/TJSC
12/06/2024 17:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50349056320248240000/TJSC
06/06/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/06/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/06/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 20:17

Indeferido o pedido
01/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
31/05/2024 15:25

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/05/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/05/2024 17:16

Juntada de Petição
23/05/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 18/05/2024
20/05/2024 10:01

Juntada de Petição
16/05/2024 12:58

Juntada de Petição
16/05/2024 12:53

Juntada de Petição
14/05/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
14/05/2024 08:39

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/04/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/04/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/04/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/04/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 24/04/2024 16:00. Refer. Evento 32
25/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:44

Recebido aditamento à denúncia
24/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2024 15:37

Juntada de Petição
24/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:21

Juntada de Petição
04/03/2024 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 28/02/2024
04/03/2024 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 28/02/2024
29/02/2024 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 29/02/2024
29/02/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/02/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/02/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
28/02/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
28/02/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
27/02/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/02/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:46

Expedição de ofício
27/02/2024 17:43

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
27/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:42

Expedição de ofício
27/02/2024 17:40

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
27/02/2024 17:40

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
27/02/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA FIDELIS. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INALDO FIDELIS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/12/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/12/2023 17:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 24/04/2024 16:00
19/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:29

Decisão interlocutória
29/11/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/11/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/11/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 13:25

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/11/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/11/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/10/2023 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
19/09/2023 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 19/09/2023
19/09/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:53

Juntada de Petição - BRUNO DOS SANTOS (SC044544 - EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRA)
18/09/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
14/09/2023 16:38

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
14/09/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/09/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/09/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 11:26

Recebida a denúncia
13/09/2023 07:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/09/2023 16:51

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:20

Distribuído por dependência - Número: 50040112320238240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00