TJSC - 5078345-12.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 13:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5078345122024824000020250804133601
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04/08/2025 13:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntada de certidão - 04/08/2025 13:33:04)
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
28/07/2025 18:52
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 18:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
24/07/2025 18:02
Despacho
-
23/07/2025 17:48
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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23/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 88
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17/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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15/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 07:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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15/07/2025 07:55
Despacho
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14/07/2025 16:03
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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13/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
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09/07/2025 16:51
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50007846020148240064/SC
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09/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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09/07/2025 15:41
Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 75
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09/07/2025 15:41
Recurso Especial Admitido
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01/07/2025 20:06
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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01/07/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5078345-12.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.ADVOGADO(A): MELINA STAHELIN DA SILVA (OAB SC057342)ADVOGADO(A): LUÍS GUILHERME CORRÊA RESTANHO (OAB SC065118) DESPACHO/DECISÃO O artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil, determina que "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).
No caso em questão, verifico que não consta a devida comprovação do pagamento das custas judiciais devidas ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a linha digitável do código de barras presente na guia de recolhimento (evento 55, GRU4) é divergente daquela que consta no comprovante de pagamento (evento 55, COMP5).
A propósito, o STJ consolidou o entendimento de que os recursos interpostos para a Corte Superior "devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma visível e legível, no momento de sua interposição, sob pena de deserção" (AgInt no AREsp n. 2.644.886/SC, relª.
Minª.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 11/11/2024).
Sobre o assunto: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PREPARO RECURSAL.
AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O NÚMERO DE CÓDIGO DE BARRAS E DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO BANCÁRIO.
RECURSO DESERTO.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1.
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial e, portanto, sua deserção" (AgInt no AREsp 1.449.432/SP, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12/5/2020).2. É inviável a análise de questão meritória em recurso especial que não ultrapassa sequer o juízo de admissibilidade.3.
Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.665.947/MS, rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 28/10/2024) (Grifei).
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fulcro no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de pagamento, com a respectiva sequência numérica do código de barras referente à Guia de Recolhimento da União apresentada.
Na impossibilidade, deverá efetuar novo recolhimento, comprovando-o devidamente nos autos dentro do referido prazo, sob pena de deserção. Cumpra-se. -
25/06/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 12:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/06/2025 12:36
Despacho
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 17:41
Juntada de Petição
-
21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
-
29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5078345-12.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50007846020148240064/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC020302)ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRAINTERESSADO: PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDAADVOGADO(A): Fernando Moreira Drummond TeixeiraATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 26/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
27/05/2025 13:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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27/05/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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27/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 16:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/05/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 769626, Subguia 159979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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15/05/2025 14:58
Link para pagamento - Guia: 769626, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=159979&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>159979</a>
-
15/05/2025 14:58
Juntada - Guia Gerada - VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. - Guia 769626 - R$ 242,63
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09/05/2025 15:27
Juntada de Petição
-
09/05/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
05/05/2025 03:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/04/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI
-
24/04/2025 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 12:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5078345-12.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 217) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA AGRAVANTE: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO(A): MELINA STAHELIN DA SILVA (OAB SC057342) ADVOGADO(A): LUÍS GUILHERME CORRÊA RESTANHO (OAB SC065118) AGRAVADO: ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC020302) ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA INTERESSADO: PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDA ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
01/04/2025 18:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/04/2025 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 217
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10/03/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCIV0401
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10/03/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/03/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2025 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/02/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> DRI
-
13/02/2025 16:21
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/02/2025 15:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0401
-
11/02/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/02/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
04/02/2025 17:36
Remetidos os Autos - GCIV0401 -> CAMCIV4
-
04/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 18:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCIV4 -> GCIV0401
-
21/01/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/12/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
10/12/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> CAMCIV4
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06/12/2024 15:44
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 8
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06/12/2024 15:44
Não Concedida a Medida Liminar
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04/12/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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04/12/2024 12:58
Juntada de Certidão
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04/12/2024 12:54
Alterado o assunto processual
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04/12/2024 11:51
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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04/12/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (03/12/2024). Guia: 9308771 Situação: Baixado.
-
04/12/2024 11:33
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 309 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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