TJSC - 5018473-42.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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25/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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22/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 13:54
Decisão interlocutória
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18/08/2025 13:52
Juntada de Petição
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27/06/2025 12:45
Conclusos para despacho
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27/06/2025 12:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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27/06/2025 12:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA
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26/05/2025 15:30
Juntada de Petição
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20/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/05/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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12/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 48 e 49
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11/04/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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09/04/2025 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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02/04/2025 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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31/03/2025 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2025 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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26/03/2025 07:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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26/03/2025 07:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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24/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2025 06:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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24/03/2025 06:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 07:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 07:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 07:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/03/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/03/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/03/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 11/03/2025
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2025 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5018473-42.2024.8.24.0008/SC AUTOR: LINDOMAR BATISTA RÉU: GUENTER GEORG EDITAL Nº 310072851795 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado par da Rua Ricardo Belz, bairro Itoupava Central, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados); fazendo frente em 13,00m (treze metros), com a já mencionada Rua Ricardo Belzi confrontando pelos fundos em 13,00m (treze metros), com a Área Pública "G" pertencente a Prefeitura Municipal de Blumenau (Loteamento Residencial Nova Delhi); confrontando pela lateral esquerda em 30,00m (trinta metros), com terras de Erwin Georg (Matrícula: sob o n° 11.123), lote 113; confrontando pela lateral direita em 30,00m (trinta metros) com terras de José dos Anjos e outros (Matrícula: sob n° 15.477), lote 115.
Terreno este distando pelo lado esquerdo 670,00m (seiscentos e setenta metros) ate a esquina formada com a Rua Ricardo Georg.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/03/2025 18:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025
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09/03/2025 18:06
Expedição de Edital - citação
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09/03/2025 17:40
Expedição de ofício - 20 cartas
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09/03/2025 17:40
Expedição de ofício - 1 carta
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07/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAIMUNDO ARMELINDO GUIEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/03/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOMAR BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/01/2025 20:40
Juntada de Certidão
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13/01/2025 20:38
Juntada de Certidão
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15/12/2024 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/12/2024 17:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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02/12/2024 14:21
Juntada de Petição
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20/11/2024 10:44
Juntada de Petição
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04/11/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/10/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/10/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/10/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:57
Determinada a citação
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14/10/2024 13:59
Conclusos para despacho
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09/08/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOMAR BATISTA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/06/2024 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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